MARCOS TAVARES EM : A RES PUBLICA
A RES PÚBLICA
Um Estado se torna republicano na medida em que todos os seus cidadãos – sem níveis de exceção – estão submetidos às mesmas Leis e as mesmas regras. Quebrar essas leis para privilegiar quem quer que seja é um caminho facilitador que acaba por abrir a porta para transgressões bem maiores porque o espírito da Lei é único para todos os cidadãos. Infelizmente vemos pouco disso no Brasil e aqui, cargo, posto ou condição social vale, como passaporte para que as normas sejam desobedecidas sem que isso cause constrangimento ou gere problemas.
O caso dos passaportes diplomáticos concedidos aos filhos do ex-presidente Lula é uma prova flagrante disso. Diz a lei que passaportes diplomáticos são para diplomatas, autoridades, militares em missões no exterior e para familiares de autoridades no exercício da função até 24 anos. Lula nem está mais no exercício da função e seus dois príncipes herdeiros estão acima da idade limite. Logo a concessão desse tipo de documento é ilegal e pesa na balança contra nossa tentativa de um país republicano.
Há quem diga que o dano é pequeno como realmente é, mas é uma quebra da lei e
