Atualmente, 173 municípios da Paraíba não contam com defensores públicos e o quadro atual de profissionais só é suficiente para atender apenas 24 municípios. Em outras 26 cidades o serviço é deficitário em relação à população local, segundo…
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, um dos listados em auditoria feita pelo CNJ Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em…
Após a polêmica decisão que condenou a realização das vaquejadas no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar uma outra ação que promete colocar em pólos opostos defensores dos animais e de…
O Prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, Acir Filló (PSDB), protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça e na Polícia Federal em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (3), negou, à unanimidade, provimento ao recurso de Apelação Criminal (0000800-33.2007.815.0311) interposto por José Sidney Oliveira, ex-prefeito do município…
O juiz convocado Tércio Chaves de Moura negou, na última tereça-feira (01), pedido de liminar e decidiu que Defensores Públicos inativos não podem participar da eleição destinada à elaboração da lista tríplice para escolha do Defensor…
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira, 28, a prorrogação do inquérito contra o ex-senador e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do…
Ação foi motivada após presidente do Senado ter chamado o juiz responsável pela Operação Métis de “juizeco”; a ação resultou na prisão de agentes legislativos suspeitos de barrar as investigações da Operação Lava Jato Jane…
STF restaura liberdade de expressão na Paraíba e concede liminar a Pâmela Bório… A liberdade de expressão foi restaurada ontem (26) na Paraíba, pelo menos temporária e parcialmente, graças a uma decisão do ministro Luís…
Num gesto raro e que diz muito em política, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, recusou convite do presidente da República, Michel Temer, para uma reunião amanhã entre os chefes dos Três…
Renan Calheiros fala com jornalistas sobre operação da Polícia Federal no Senado, na última sexta-feira Foto: Agência Brasil “A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes. Um juizeco de primeira instância…
A Promotoria de Justiça de Araruna ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Araruna (localizado a 219 quilômetros de João Pessoa) para obrigá-lo a pagar integralmente, em 24 horas…
Beira-Mar no julgamento, por videoconferência: condenado a 30 anos de prisão (Foto: Henrique Coelho/G1) O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital condenou, nessa terça-feira (18), o traficante Luiz Fernando da Costa,…
Os 19 desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba vão as urnas no dia 16 de novembro eleger os novos membros da mesa diretora (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) para o biênio 2017/2018. Nos bastidores já…
Os prefeitos eleitos na cidade de Queimadas e Juazeirinho, no agreste paraibano, poderão ter dificuldades de tomar posse no dia primeiro de janeiro. Carlinho de Tião (PSB) e Beviláqua Matias Maracajá (PTdoB) foram condenados no…
Oitenta e nove condenações e 50 absolvições de gestores e ex-gestores públicos. Esse foi o resultado do julgamento de 139 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública pela equipe de juízes…
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM (7) 0800742-21.2016.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA…
O delegado João Quirino Florio, da Polícia Federal, solicitou. A procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite endossou o pedido. E a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinoua…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda…
Ex-presidente é acusado de corrupção passiva em contratos da Odebrecht com uma empresa que tinha seu sobrinho como sócio no país africano Marcelo Camargo/ Agência Brasil 29.08.2016 Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido…
Crédito: www.alcoolismo.com.br O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a portaria editada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado (Seds) que proibia a comercialização de bebidas no dia das…
Foto extraída do Google – Praia de Tambaba Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter impugnada a candidatura da prefeita do Conde, Tatiana Correia. Embora tenha direito a recorrer, Tatiana disputa a eleição de…
O calendário eleitoral prevê que a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A…
Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico…
O debate sobre o suposto analfabetismo de um candidato foi um dos temas analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral na sessão de ontem, quinta-feira (22/9), nos julgamentos dos primeiros recursos de candidatos referentes às…