Sem lei, cidadão não pode ser obrigado a entregar celular antes de votar, afirma Marco Aurélio Ex-ministro do STF e ex-presidente do TSE disse que seguirá a nova determinação da Justiça Eleitoral, mas defendeu que ela não é constitucional, já que a regulamentação das eleições deve ser feita com base…

Justiça enquadra quatro vereadores de Cabedelo por abuso de poder após invasão a Hospital e determina multa e sanções em caso de desobediência Quatro vereadores que fazem parte da bancada de oposição na Câmara Municipal de Cabedelo foram alvo de decisão da 3ª Vara Mista do Tribunal de Justiça da…

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) que não é constitucional o cálculo usado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para distribuir o salário-educação aos estados e municípios. Com a decisão, haverá uma mudança na fórmula que deve causar um prejuízo nas receitas de São Paulo…

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos, procuradores e secretários de meio ambiente dos municípios de Caaporã e Pitimbu, no Litoral Sul do Estado, a adoção das providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício, removendo todo o material eventualmente encontrado…

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ingá promoveu um Esforço Concentrado de conciliação, com 70 processos das áreas Cível e de Família. Os trabalhos foram concluídos nessa terça-feira (31) e as estatísticas divulgadas nesta sexta-feira (3). De acordo com a Diretoria do Fórum,…

O Juiz Marcos William de Oliveira tomou posse, na tarde dessa sexta-feira (27), no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão solene presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “Estamos empossando hoje como Desembargador um grande magistrado, que, sem…

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por unanimidade, os mandatos de três deputados estaduais da Paraíba: Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede) e Dr. Érico (MDB), eleitos na Coligação A Força do Trabalho 5, em 2018. A decisão pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização atinge também a…

A Paraíba, representada pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social/ Polícias Civil e Militar, participou da Operação Parador 27, realizada no período de 02 a 18 de maio, em nível nacional, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de combater crimes…

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa terça-feira (17/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda e Itatuba para disciplinar o retorno de eventos públicos e privados, com destaque para as festividades juninas. O TAC proposto pela promotora de Justiça…

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a prorrogação do prazo estabelecido pela Recomendação nº 03/2021, relativa à cessão de servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), lotados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), para desempenharem suas atribuições na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A…

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vem esclarecer ao público paraibano, em especial aos cidadãos santa-ritenses, que obedecendo recente decisão judicial foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (11), às 18h, toda a operação dos sistemas de abastecimento de água e…

Por unanimidade, o juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, foi escolhido como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele sucede o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que se aposentou no mês passado.  A escolha, pelo critério de antiguidade, ocorreu nesta quarta-feira (11)…

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando denúncias de desmatamento ilegal em Bananeiras, na região do Brejo Paraibano. Nessa terça-feira (3/05), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou, a pedido do MPPB, inspeção que resultou no embargo de uma obra que está sendo construída na área rural…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (25), devolver para a Justiça Comum o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa no período em que esteve à frente do governo do Estado (2011-2018). Com a decisão, o…

  Desembargadora determina que uso de máscara é obrigatório em João Pessoa   Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A desembargadora Maria das Graças Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou na tarde desta terça-feira (22) que a Prefeitura de João…

No Maranhão, prefeito nomeou a babá do filho de seu irmão; MP pediu a exoneração O prefeito espertinho, utilizava de um cargo da Secretaria de Saúde para empregar a babá do filho do seu irmão Atendendo a uma Recomendação da Promotoria de Justiça de Coelho Neto, a Prefeitura exonerou Márcia…

MPPB ajuíza ação contra o Município de Ingá por irregularidades no transporte escolar   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Ingá para obrigá-lo a regularizar o transporte escolar. A ação foi ajuizada pela 2ª promotora de Justiça de Ingá, Claudia Cabral…