JustiçaArquivo

Supremo altera regras de distribuição do salário-educação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) que não é constitucional o cálculo usado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para distribuir o salário-educação aos estados e municípios. Com a decisão, haverá uma mudança na fórmula que deve causar um prejuízo nas receitas de São Paulo para a área da educação

MPPB recomenda proibição de fogueiras e fogos de artifício.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos, procuradores e secretários de meio ambiente dos municípios de Caaporã e Pitimbu, no Litoral Sul do Estado, a adoção das providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício, removendo todo o material eventualmente encontrado nos passeios públicos e dando

Cejusc de Ingá promove Esforço Concentrado alcança 50% de acordos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ingá promoveu um Esforço Concentrado de conciliação, com 70 processos das áreas Cível e de Família. Os trabalhos foram concluídos nessa terça-feira (31) e as estatísticas divulgadas nesta sexta-feira (3). De acordo com a Diretoria do Fórum, o mutirão conseguiu 50% de

Marcos William de Oliveira toma posse como Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

O Juiz Marcos William de Oliveira tomou posse, na tarde dessa sexta-feira (27), no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão solene presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “Estamos empossando hoje como Desembargador um grande magistrado, que, sem dúvida, vai continuar prestando relevantes

TRE-PB cassa mandatos de três deputados estaduais e uma suplente

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por unanimidade, os mandatos de três deputados estaduais da Paraíba: Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede) e Dr. Érico (MDB), eleitos na Coligação A Força do Trabalho 5, em 2018. A decisão pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização atinge também a suplente, em exercício do mandato,

Paraíba participa de operação do Ministério da Justiça de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Paraíba, representada pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social/ Polícias Civil e Militar, participou da Operação Parador 27, realizada no período de 02 a 18 de maio, em nível nacional, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de combater crimes de exploração sexual de crianças

Promotoria de Ingá celebra TAC para disciplinar retorno de eventos juninos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa terça-feira (17/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda e Itatuba para disciplinar o retorno de eventos públicos e privados, com destaque para as festividades juninas. O TAC proposto pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia Cabral Cavalcante,

MPF recomenda prorrogação em 30 dias do prazo para cessão de servidores da UFPB para Ebserh

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a prorrogação do prazo estabelecido pela Recomendação nº 03/2021, relativa à cessão de servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), lotados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), para desempenharem suas atribuições na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A medida terá validade por mais

Cagepa informa que obedecendo decisão judicial repassou os serviços de abastecimento em Santa Rita para a Prefeitura

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vem esclarecer ao público paraibano, em especial aos cidadãos santa-ritenses, que obedecendo recente decisão judicial foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (11), às 18h, toda a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.  

Juiz Marcos William é escolhido novo desembargador do Tribunal de Justiça.

Por unanimidade, o juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, foi escolhido como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele sucede o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que se aposentou no mês passado.  A escolha, pelo critério de antiguidade, ocorreu nesta quarta-feira (11) durante a 6ª sessão ordinária

MPB investiga denúncias de desmatamento, em Bananeiras; empreendimento e embargado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando denúncias de desmatamento ilegal em Bananeiras, na região do Brejo Paraibano. Nessa terça-feira (3/05), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou, a pedido do MPPB, inspeção que resultou no embargo de uma obra que está sendo construída na área rural do município, devido à ausência

AGORA FEDEU TUDO : TRE devolve processo da Calvário para ser julgado pelo desembargador Ricardo Vital do TJPB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (25), devolver para a Justiça Comum o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa no período em que esteve à frente do governo do Estado (2011-2018). Com a decisão, o caso voltará para as mãos

STJ mantém prisão de suspeito de atropelar e matar motoboy em JP

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido para revogar a prisão preventiva decretada contra o empresário Ruan Ferreira de Oliveira, principal suspeito de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques em setembro do ano passado. Kelton foi atingido pelo carro conduzido por Ruan no Retão de Manaíra, em João

Desembargadora determina que uso de máscara é obrigatório em João Pessoa

  Desembargadora determina que uso de máscara é obrigatório em João Pessoa   Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A desembargadora Maria das Graças Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou na tarde desta terça-feira (22) que a Prefeitura de João Pessoa siga a norma estabelecida

VIUGE !!! :No Maranhão, prefeito nomeou a babá do filho de seu irmão; MP pediu a exoneração

No Maranhão, prefeito nomeou a babá do filho de seu irmão; MP pediu a exoneração O prefeito espertinho, utilizava de um cargo da Secretaria de Saúde para empregar a babá do filho do seu irmão Atendendo a uma Recomendação da Promotoria de Justiça de Coelho Neto, a Prefeitura exonerou Márcia Rene de Sousa do cargo

MPPB ajuíza ação contra o Município de Ingá por irregularidades no transporte escolar

MPPB ajuíza ação contra o Município de Ingá por irregularidades no transporte escolar   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Ingá para obrigá-lo a regularizar o transporte escolar. A ação foi ajuizada pela 2ª promotora de Justiça de Ingá, Claudia Cabral Cavalcante, em razão de irregularidades

NUMA CANETADA SÓ : Juiz cassa mandato de todos os vereadores de cidade da Paraíba

Juiz cassa mandato de todos os vereadores de cidade da Paraíba Os vereadores eleitos e os suplentes são suspeitos de lançar candidaturas laranja de três mulheres para cumprir a cota mínima de gênero de 30%. Foto: Reprodução O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da 40ª Zona Eleitoral em São José de Piranhas, cassou, nessa terça-feira

DEFENSORIA PUBLICA ITINERANTE DA PARAIBA EM PARCERIA COM PREFEITURA DE INGA REALIZA ATENDIMENTO AO PUBLICO

DEFENSORIA PUBLICA ITINERANTE DA PARAIBA EM PARCERIA COM PREFEITURA DE INGA REALIZA ATENDIMENTO AO PUBLICO Nos próximos dias, 01/02 e 03 de Julho (qui, sex e sáb), a defensoria pública do estado da Paraíba em parceria com o município de Ingá estará realizando atendimentos para o público que estão com causas pendentes ou não tem

TSE rejeita recurso do ex-governador Ricardo Coutinho e deixa socialista inelegível

TSE rejeita recurso do ex-governador Ricardo Coutinho e deixa socialista inelegível No ano passado, a Corte decidiu pela inelegibilidade do político por abuso de poder político e econômico praticado nas eleições de 2014.   TSE torna Ricardo Coutinho inelegível após rejeitar recurso. (Foto: Walla Santos)   Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os

EM PATOS NA PARAIBA A JUSTIÇA FUNCIONA E DETERMINA DESPEJO DE CASAL DE IDOSOS

Dramático! Justiça determina despejo de casal idoso que mora na mesma casa há 48 anos e caso gera revolta na cidade de Patos     Há 48 anos, o casal idoso Zacarias Norberto da Silva, 91 anos, e Iraci da Costa Silva, 80 anos, vivem harmonicamente com sua família na residência localizada na Rua Domingos

Nunes Marques lidera divergência contra Gilmar e anula soltura de presos

Nunes Marques lidera divergência contra Gilmar e anula soltura de presos Foram três decisões em habeas corpus referentes a investigados em operações da Polícia Federal que foram presos, mas depois soltos por Gilmar O ministro Kassio Nunes MarquesFoto: Fellipe Sampaio – 05.nov.2020 / SCO – STF Apesar da derrota no julgamento da liberação dos cultos

URGENTE: STF forma maioria para manter restrições a cultos presenciais na pandemia Terra Brasil Notícias

URGENTE: STF forma maioria para manter restrições a cultos presenciais na pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, por 6 a 2, nesta quinta-feira (8) para permitir que estados e municípios restrinjam cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19.  Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa

AGORA NÃO CUMPRA NÃO : NUNES MARQUES INTIMA PREFEITO DE BH A LIBERAR CULTOS

NUNES MARQUES INTIMA PREFEITO DE BH A LIBERAR CULTOS A manifestação do magistrado ocorreu após pedido do advogado-geral da União, André Mendonça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD-MG), a cumprir a liminar que libera a celebração de cultos e missas presenciais em todo o

EXTRA ! EXTRA : Sentença condenatória dos envolvidos no latrocínio do Sr Everaldo (Dé da Venda) , de Riachão do Bacamarte, fato ocorrido em 28/11/2019

https://blogdovavadaluz.sfo2.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2021/03/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Venâncio Neiva, 7, Residencial, Centro, INGÁ – PB – CEP: 58380-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0000722-58.2019.8.15.0201 Classe Processual: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

Prefeito entra na justiça e consegue autorização para ficar de fora do “lockdown” imposto por Doria (veja o vídeo)

Prefeito entra na justiça e consegue autorização para ficar de fora do “lockdown” imposto por Doria (veja o vídeo) João Dória – Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil  Na última sexta-feira (05), o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido feito pela Prefeitura de São José dos Campos para manter o município na fase