Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado por Márcio ApolinárioPublicado às 10:54 de 02/01/17144 leituras O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) estão fazendo um alerta que precisa ser ouvido pelos prefeitos que estão de saída do poder: eles podem pegar até quatro…
A juíza Gabriela Hardt é quem está substituindo o juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal em Curitiba, no período de férias do magistrado, que vai até 20 de janeiro. Ela é formada em Direito…
Com a determinação do Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar expedida pelo Ministro Teori Zavascki, que suspendeu a eleição do Tribunal de Justiça da Paraíba se aguarda agora a definição da data da nova eleição. A decisão…
Durante julgamento na manhã desta segunda-feira (19), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a exoneração…
Ex-presidente Lula (PT) O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, suspendeu a eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e determinou a realização de um novo pleito. A decisão do ministro também…
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (15/12), que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como…
Em liminar, ministro do STF decide que projeto de lei terá de voltar para apreciação na Câmara; segundo ele, houve erros durante a tramitação Elza Fiuza/Agência Brasil Ministro Luiz Fux entende que houve erros…
Sinais Particulares: Temer e Janot. Ilustração: Kleber Sales O Planalto está apreensivo com um ponto do anexo de delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo. No capítulo em que narra suposto pedido de…
PGR nega acelerar investigações da Lava Jato após pedido de Temer Na segunda-feira, presidente pediu celeridade na apuração dos depoimentos prestados por delatores; segundo ele, País passa por momento de “incerteza” Agência Brasil Após pedido…
“Lamentável que autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos.” Assim o…
A 3ª Promotoria de Justiça de Sapé ajuizou, no mês de novembro, sete ações civis por ato de improbidade administrativa por dano ao patrimônio e violação de princípios, das quais três são contra o…
Advogados do ex-presidente levaram à Justiça nesta quarta-feira 7 registros para complementar ação protocolada anteriormente em que acusam o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, de não ser imparcial. Os fatos levados ao desembargador…
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Até a última atualização desta reportagem, cinco dos nove…
Rodrigo Janot defendeu afastamento de Renan Calheiros do cargo e ministro Marco Aurélio reafirmou decisão nesse sentido; Senado ignorou a imposição Após um intervalo de meia hora, o Supremo Tribunal…
O Ministério Público Federal denunciou Francisca Gomes Araújo Motta, José William Segundo Madruga e Renê Trigueiro Caroca – prefeitos dos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, respectivamente – e outras…
José Cruz | Agência Brasil Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog…
Adriana Ancelmo e Cabral; MPF suspeita de compras feitas após ex-governador deixar o cargo (Foto: Vera Donato/Estadão Conteúdo) O juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio bloqueou, nesta segunda (28), os bens…
Juiz diz que Justiça de Curitiba não tem como realizar investigações sobre o presidente da República SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo…
Afirmação foi feita no dia que os deputados iriam votar projeto de lei. Proposta estabelece medidas contra a corrupção. Moro divulga nota sobre votação do pacote anticorrupção (Foto: Reprodução) O juiz federal…
Discussão entre os ministros começou após Mendes fazer pedido de vista de um processo, atitude considerada “um pouco inusitada” por Lewandowski Divulgação/ STF Na discussão, Gilmar Mendes citou a condução do processo de impeachment de…
A ministra Rosa Weber é relatora no STF de seis ações ajuizadas por 20 unidades da federação pedindo maior participação no dinheiro obtido pelo governo federal com o programa de repatriação de recursos mantidos no…
Por meio de votação eletrônica, os ministros entenderam que decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário Divulgação/STF STF manteu o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação…
O juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 30 de novembro o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em ofício enviado nesta…