O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, anunciada na noite desta quarta-feira (14), Fux entendeu que houve um erro na tramitação do projeto na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, para onde a matéria havia sido enviada. O objetivo é viabilizar a votação novamente por parte dos deputados.

A decisão tomada pelo ministro anula todas as fases já percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo MPF, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada de 30 de novembro.

No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Lava Jato

As alterações feitas pelos deputados ao projeto original foram objeto de críticas por parte dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras. Os procuradores chegaram a cogitar uma renúncia coletiva em caso de o texto modificado ser aprovado.

“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.

Outro que fez críticas às mudanças foi Janot, para quem as alterações feitas pelos parlamentares colocaram o País “em marcha ré no combate à corrupção”.

Após a decisão liminar do ministro Fux de mandar o projeto retomar a Câmara, ainda não há informação de quando a matéria será colocada novamente para apreciação dos parlamentares.
* Com informações da Agência Brasil