TCE derruba todas as dúvidas sobre negociação entre PMJP e Ideia Digital
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou pela regularidade do pregão presencial de número 019/2009, entre a PMJP e a empresa Ideia Digital, com relação ao programa Jampa Digital. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da 1ª Câmara do TCE, ao analisar o processo licitatório.
“Vistos, relatados e discutidos os autos do processo supra indicado e considerando os pareceres, escrito, da DECOP/DILIC e oral do Ministério Público junto ao Tribunal, ACORDAM, à unanimidade, os MEMBROS da 1ª. Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, na sessão realizada nesta data, em considerar REGULAR o procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº 19/2009 e os contratos decorrentes, determinando o arquivamento do processo”, traz a Acórdão AC1-TC – 0184/2011(em anexo).





