A SERVIÇO PLENO DA BANDIDAGEM : STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio
STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio Associação de operadoras de celular questionou leis em quatro estados. Para maioria do STF, somente União pode legislar sobre telecomunicações. O plenário do Supremo Tribunal…