Defesa do ex-presidente Lula alega que ação do MPF tenta ‘manipular a verdade’
Foto: Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo
Defesa do ex-presidente Lula alega que ação do MPF tenta ‘manipular a verdade’
O procurador embasou o parecer no entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus delatores, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.
“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, afirmou o procurador no parecer apresentado ao TRF-4.
No caso do sítio de Atibaia, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. “Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz.
O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre a extensão desse novo entendimento. Mesmo assim, Gebran Neto julgou necessária a discussão sobre o tema antes do prosseguimento da ação em segunda instância e marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação de uma das condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato .
Ig.vavadaluz
