Projeto proíbe multa a pais de filhos autistas por perturbação do sossego em condomínios
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de Lei 498/2023, de autoria do deputado Jutay Menezes,… Continue a ler »Projeto proíbe multa a pais de filhos autistas por perturbação do sossego em condomínios