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A Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou nesta segunda-feira (17) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO) relativo ao 6° bimestre/2010. O documento revela um acréscimo de R$ 521 milhões para pagamento da folha e aponta um déficit acumulado de R$ 400 milhões entre a arrecadação e despesas totais do Estado. “Este quadro evidencia o maior desequilíbrio fiscal da Paraíba nos últimos dez anos”, analisa o secretário Luzemar Martins.
Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões. O desnível foi impulsionado principalmente pelo aumento de 19% das despesas com Pessoal – o dobro do índice de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), fixado em 8%, em 2010. Ao final de 2010, o montante destinado apenas ao pagamento dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta chegou a R$ 3,3 bilhões, meio bilhão a mais do que o registrado no ano anterior.
Os prestadores de serviço das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração Penitenciária que tenham mais de dois anos de contrato estão sendo recadastrados e terão os contratos renovados. A estimativa do Governo Estadual é que aproximadamente 14 mil pessoas estejam nessa condição. A concessão de gratificações também já começou a ser revista e no mês de março o Governo apresentará os novos critérios.
O Governo conseguiu manter 50% dos trabalhadores contratados como prestadores de serviço. A determinação do Ministério Público Estadual era para o Executivo encerrar todos os contratos, no entanto, o governador Ricardo Coutinho pediu para que, pelo menos, a metade desses servidores fosse mantida no quadro.
“As decisões foram tomadas conjuntamente com o Ministério Público no primeiro dia de gestão. Formalizamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantimos o emprego de 14 mil pessoas. Caso não tivéssemos agido dessa forma milhares de trabalhadores estariam desempregados”, ressaltou.
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