DECRETO PRESIDENCIAL AMPLIA PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS EMPENHADOS PELA LEI ALDIR BLANC
Decreto Presidencial nº 10.683, publicado nesta terça-feira, 20 de Abril de 2021, amplia para 31/12/2021, o PRAZO DE EXECUÇÃO dos projetos já empenhados (em 2020), devendo os saldos remanescentes serem devolvidos ao Tesouro Nacional até…