No município paraibano de Barra de Santa Rosa, o termômetro registrava 31 graus na tarde desta segunda-feira (4/4). Distante 200 quilômetros da capital João Pessoa, a cidade de 12 mil habitantes tem um Poder Judiciário moldado para a realidade local: o fórum da cidade, o Desembargador Rivaldo Pereira, funciona das 7h às 14h. No entanto, recente resolução do Conselho Nacional de Justiça pretende mudar o dia a dia da cidade, transferindo o início do horário de atendimento para as 9h, com término às 18h.
“Aqui na Paraíba, como em quase todo Nordeste, a população rural é muito grande. As pessoas acordam lá pelas cinco da manhã e vão para o fórum, para a feira, resolver tudo logo cedo, quando o sol ainda é suportável”, explica o juiz Antonio Silveira Neto , presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.
A mudança aprovada pelo CNJ na última terça-feira (29/3) prevê a uniformização do horário de atendimento aos cidadãos, que passariam a usufruir dos serviços das 9h até as 18h, sendo expostos, no caso da Paraíba, ao sol do semiárido. A norma, que cria uma regra geral para o país, é criticada por quem acredita que os hábitos locais devem prevalecer.
Para o Conselho Nacional de Justiça, o cidadão é o maior prejudicado quando não há uniformização dos horários de atendimento no sistema de Justiça. O próprio Judiciário da Paraíba funciona em dois horários distintos: Campina Grande e João Pessoa, do meio-dia às 19h, e municípios interioranos, na parte da manhã. É preciso aguardar a publicação da resolução no Diário Oficial para se saber quando a mudança entra em vigor.
A Associação dos Magistrados do Maranhão, por sua vez, vê como benéfica a mudança. O presidente da entidade, desembargador José Brígido Lages , conta que o TJ-MA está trabalhando para instituir as oito horas diárias de expediente recomendadas pelo CNJ, já que “há interesse de que a sociedade seja mais bem atendida”. Ele revela que o órgão já funcionou nesse horário e que a diminuição do tempo de atendimento, das 8h às 16h, causou prejuízo aos trabalhos. “O novo horário vai ser muito bom pra quem gosta de trabalhar.”
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