A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu acatar, na sessão desta terça-feira (13), por 3 votos contra 1 o Recurso do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), contra sua cassação. A decisão livra o gestor de perder o mandato e de ficar inelegível.
O único juiz a votar favorável a cassação do gestor foi o juiz relator João Batista, que foi voto vencido. Os demais aptos a votar foram o juízes Miguel de Brito, Marcio Acioly e Newton Vital. Todos os três votaram favorável a absolvição do cabeludo. Os demais juizes, Genésio Gomes não votou pois se averbou suspeito. Já a Juiza Helena Fialho pediu a abstenção do voto. O presidente Manoel Monteiro só votaria em caso de voto minerva, ou seja, de desempate.
O julgamento do Recurso de Veneziano foi iniciado na última terça-feira (06), ocasião em que o relator da matéria, juiz João Batista Barbosa votou a favor da cassação e contra o Recurso do cabeludo.
O voto do relator seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também optou pela cassação do mandato do gestor e pela inelegibilidade até 2020.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do prefeito Veneziano trata de suposta captação ilícita de recursos nas eleições de 2008. O juiz João Batista é o terceiro relator do recurso. O gestor foi cassado em primeira instância sob acusação de usar verba do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 50 mil, na conta de campanha nas eleições de 2008.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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