PRESIDENCIA DA REPUBLICA DESAPROPRIA TERRAS QUILOMBOLAS DE INGA, RIACHÃO DO BACAMERTE E MOGEIRO
LEI DO DIA Presidência da República Casa Civi 6 de dezembro de 2013 . Decreto de 5.12.2013 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Pedra D’Água, localizado… PRESIDENCIA DA REPUBLICA DESAPROPRIA TERRAS QUILOMBOLAS DE INGA, RIACHÃO DO BACAMERTE E MOGEIRO