NORDESTINOS COM ROYALTIES , PRA QUE ? Presidente Dilma cede às pressões e veta mudança dos royalties aprovada
Depois de sinalizar publicamente a intenção de “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.










O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (28), parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos, a quem imputou o débito de R$ 2.660.154,26, em sua maior parte, por despesas sem comprovação documental, conforme entendimento do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.


