STF anula acordo e tira Fernando de Noronha de Pernambuco
STF anula acordo e tira Fernando de Noronha de Pernambuco O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o contrato de cessão e uso do arquipélago de Fernando de Noronha pelo Estado de Pernambuco. Ele entendeu que a celebração com a União, em 2002, ocorreu sem autorização do…