Suspeição de juízes: “situação vexatória” incomoda TJ, que cobra cooperação da ALP
A crise de imagem provocada pela declaração de suspeição em massa de juízes em ações da Operação Calvário chegou ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O tema foi levado a público em sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e provocou o pronunciamento de desembargadores da Corte.
Márcio Murilo da Cunha Ramos foi o primeiro a levantar o tema. “Na mídia estão saindo algumas suspeições em processos que envolvem organizações criminosas. E isso está trazendo algumas situações de inconveniência e interpretações de magistrados por estarem fazendo isso. Na Paraíba, porque tantos juízes são suspeitos para julgar processo A, B, C ou D? Primeiramente, o magistrado é um ser humano e a estrutura que se tem hoje nas Varas, diferente dos outros estados, não é suficiente para que um juiz pegue um processo com 20 ou 30 pessoas”, disse.
“Eu não estou aqui para justificar porque os juízes estão se julgando suspeitos”
Cunha Ramos lembrou que o colegiado aprovou a criação de uma Vara específica com estrutura necessária para julgamento de Orcrim, mas na visão do magistrado “parece que não teve andamento”.
Ele cobrou a Assembleia Legislativa da Paraíba o seguimento da matéria para que a Justiça “tenha o apoio necessário para dar ao magistrado que vai atuar no caso”.
Caso a Assembleia rejeite a proposta, a solução, na visão de Márcio, seria a criação de Varas por Comarca por região. “É uma necessidade de se obter o resultado para que se julguem os processos. Condenando ou absolvendo os réus”, defendeu.
Relator da Operação Calvário na 2ª Istância do judiciário paraibano, o desembargador Ricardo Vital de Almeida saiu em defesa do pleito de Márcio Murilo.
“Eu me acosto integralmente as palavras do Dr. Márcio Murilo, a preocupação é comum, desembargador. Está se tornando uma situação vergonhosa e vexatória. Pronto e ponto. Aliás, está se está instalada já, não está se tornando”, pontuou.
Diante das queixas, o desembargador José Ricardo Porto sugeriu que o TJ solicite uma audiência com o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), para discutir o tema. “O presidente Adriano é uma pessoa acessível, tem um diálogo permanente e constante com os poderes. O presidente é uma pessoa de bom trato. Seria bom agendar uma reunião com Adriano e manifestar a nossa preocupação com relação a isso”, propôs.
O presidente do TJPB, João Benedito, acatou as queixas e sugestões dos demais integrantes da Corte e prometeu que vai buscar, além de Galdino, outros parlamentares para discutir como anda a tramitação da criação da Vara Especializada para julgamento de Organizações Criminosas.
Confira o pronunciamento dos desembargadores:
Entenda o caso
A enxurrada de juízes abrindo mão de julgar processos oriundos da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, sob alegação de suspeição, tem sido alvo de críticas e questionamento por parte da população. Mais de quatro anos após a primeira fase da investigação, nenhum réu foi levado a julgamento.
No decorrer do trâmite comum, que vai desde o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) até a sentença condenatória ou de absolvição, um fator tem dificultado o curso jurídico.
Logo após o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) se tornar investigado e ser alvo de prisão, diversos magistrados estão se recusando a julgar os processos, sem tornar público o motivo, apenas informando que é uma questão de foro íntimo, principalmente quando o petista está sendo acusado de crimes. Na semana passada, mais um juiz usou a prerrogativa para se dizer impedido de atuar na causa.
Como o problema não é de hoje, a solução encontrada no ano passado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi transformar 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A proposta, aprovada pelo pleno do TJ, foi encaminhada para Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas ainda não chegou sequer a ser analisada pelas comissões.
No final do ano passado, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) solicitou uma audiência pública para discutir o projeto. A sessão ainda não foi realizada. Segundo apurou a reportagem, vencida essa etapa, o Projeto de Lei deve ir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Wallison Bezerra – MaisPB