STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais; Na ADI 5365, foi declarada inconstitucional a Lei Complementar 131/2015 do Estado da Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o uso de depósitos judiciais. As decisões unânimes foram tomadas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 5365, 6701 e 6723.…

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Deputados protocolam CPI do MST

Mais de 170 deputados assinaram o pedido de realizar uma CPI do MST, chegando ao número mínimo necessário de nomes para ele ser protocolado. Agora, é função do presidente da Câmara, Arthur Lira, decidir criar — ou não — a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do Movimento. Qual o motivo? No documento,…

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Cachaça paraibana é eleita a melhor do mundo A Boa do Brejo, categoria Cristal é a melhor cachaça do mundo no ano de 2021.

O titulo veio esta semana com o resultado do Concours Mondial de Bruxelles, um dos mais rigorosos e reconhecidos, internacionalmente, pela independência e rigor no processo de degustação. A mais nova cachaça de Areia-PB, desbancou marcas consagradas do Brasil e do exterior. Degustada por um júri experiente, composto por especialistas…

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BOM DIA COM NOTICIAS DO DIA

Notícias do Dia - Ano 7 n° 2309 Dia 17 de Março de 2023, Sexta-Feira Datas Comemorativas: Aniversário de Aracaju-SE (168 anos) Dia do Agente Funerário Dia do Siderúrgico Dia Nacional do Mel Dia Internacional da Marinha Dia Mundial do Sono Temperatura e Indicadores Financeiros: ⛅ Mín 23° Máx 32°…

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