A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios de 27 prefeituras da Paraíba. O motivo da suspensão do repasse é a dívida das gestões com Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Como está em fase de negociação, o Tesouro não revelou o débito de cada cidade. O programa foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
O Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais, se o município através da Prefeitura recolhe o valor do Pasep. Em nota, o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, prefeito Buba Germano, alertou os gestores para verificar a situação financeira da prefeitura e “assim possam quitar suas pendências para poder receber o valor correspondente ao seu município”. Alguns dirigentes já procuraram o Governo Federal, a fim de pagar os débitos.
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