Justiça declara inconstitucionais leis de Itatuba que criam cargos públicos comissionados no município
Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Ednaldo Araújo, Ascom TJPB) Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806669-13.2021.8.15.0000, declarando, por consequência,… Justiça declara inconstitucionais leis de Itatuba que criam cargos públicos comissionados no município