Nem Todo Pagamento Acima Do Teto É Ilegal, Diz Carmén Lúcia
- 18/12/2017
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmén Lúcia, disse que é necessário identificar casos de supersalários em todos nos Três Poderes, não apenas no Judiciário. A declaração foi feita em entrevista à Globo News, divulgada neste domingo (17.dez.2017).
A ministra, como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou em agosto que o órgão começasse 1 “pente fino” nas folhas de pagamento de todos os magistrados do país.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre eles, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte, que recebeu R$ 503 mil em julho. Ao Poder360, Giannotte defendeu adicionais ao salário por situações como uma emboscada com jararaca.
Desde então, tribunais de Justiça de todos os Estados devem enviar ao conselho cópias do contracheque dos magistrados 5 dias após a liberação do pagamento mensal. No entanto, várias Cortes ignoraram a determinação.
“VERDADE REMUNERATÓRIA”
A ministra disse que é preciso identificar a “verdade remuneratória”. Saber como os supersalários impactam as folhas de pagamento e o que providências tomar. “É basicamente promover o saneamento”, falou Carmén Lúcia.
À Globo News, a presidente do Supremo disse que “nem todo pagamento abaixo do teto necessariamente seja legal”. Segundo Carmén Lúcia, pode haver vencimentos dentro do limite constitucional, mas sem base legal.
“Por outro lado, nem sempre o que está acima do teto, se tomar 1 dado só, por exemplo o vencimento de 1 mês que tenha gratificação natalina ela pode, somada, chegar ao extra-teto e não é ilegal”, diz.
CONGRESSO
Os supersalários também devem ser pauta de comissões no Legislativo. Na Câmara, a Comissão Especial do Teto Remuneratório foi instalada e aguarda o envio de relatórios do CNJ sobre a remuneração do Judiciário.
No Senado, chegou a ser aprovado o requerimento para a criação da CPI dos supersalários, no entanto, a comissão ainda não foi instalada.
Não é ilegal.É apenas injusto.
Não é possível comentar.