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Blog do Vavá da Luz

MAS ISSO É QUE CHAMAMOS DE PROJETAÇO : Projeto de Lei obriga preso a pagar a conta da sua permanência na cadeia

Projeto de Lei obriga preso a pagar a conta da sua permanência na cadeia

O preso deve ressarcir o Estado das suas despesas na cadeia, com recursos próprios ou por meio de trabalho. Essa é a síntese de um projeto de lei apresentado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS) em 2015, mas que está sendo debatido agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal ao obrigar o presidiário a “pagar” pela sua permanência em estabelecimentos prisionais. Segundo o projeto, o Estado deverá ser indenizado das despesas com a manutenção dos presos, que podem efetuar o pagamento com recursos próprios ou trabalhando para isso.

Pela proposta, o preso que não tem condições econômicas para indenizar o Estado com os próprios recursos pode fazer isso trabalhando. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado”, justifica o senador.

A Lei de Execução Penal prevê que eventuais rendimentos dos presos sejam distribuídos como indenização aos danos do crime cometido, assistência à família ou pequenas despesas pessoais. Com a proposta, o ressarcimento do Estado é incluído nesta lista.

“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, escreveu o senador na justificativa do projeto.

(Fonte: AUOnline)

1 comentário em “MAS ISSO É QUE CHAMAMOS DE PROJETAÇO : Projeto de Lei obriga preso a pagar a conta da sua permanência na cadeia”

  1. Mas que projeto de Lei formidável… faz 3 anos que o referido projeto se encontra engavetado na casa da casa da corrupção.
    Que vergonha para o Brasil e os brasileiros, honrados, decentes e trabalhadores… Com certeza e pode ter verteza, que tal projetado, jamais será aprovado por esses congressstas que se encontram, infelizmente legislando em causa própria .
    Como poderia o congresso Nacional, através dos deputados e senadores, na sua grande maioria, todos envolvidos em corrupção, das mais absurdas que se possa imaginar , aprovar o referido projeto?
    Imaginar a aprovação de tal projeto, pelos senhores congressistas, é o mesmo que sonhar que vivemos em um País sério, de politicos serios e decentes… o que não é o caso do Brasil.
    AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO SE APROXIMAM… PARA SE APROVAR O REFERIDO PROJETO, É PRECISO QUE O POVO BRASILEIRO, APRENDA A VOTAR, RENOVANDO TODO CONGRESSO NACIONAL. OU SEJA, NÃO VOTANDO EM NENHUM ELEMENTO DESTES QUE ESTÃO NO PODER.
    Com um congresso renovado, teremos uma grande chance, de ao menos tentar mudar a imagem da nossa Pátria amada.

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