Dois condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixaram o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para o saidão da Semana Santa. Os beneficiados foram Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles devem retornar à penitenciária às 10h de terça-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação social da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF).
A Vara de Execuções Penais (VEP) do DF estabeleceu em portaria publicada em março as regras para o saidão de Páscoa deste ano. Segundo o texto, a saída especial é concedida aos internos que tenham obtido progressão ao regime semiaberto até 17 de março.
Os presos beneficiados não podem deixar o Distrito Federal e devem voltar para casa até as 18h durante o saídão. Eles também não podem ingerir bebidas alcóolicas. Os presos que estejam sob investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não podem usufruir do benefício.
Agência Brasil
INDULTO E SAIDÃO. MAIS UMA VERGONHA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA, MAIS EM ESPECIAL A LEI DA EXECUÇÃO PENAL DE N. 7.210/84.
POUCA GENTE SABE DIFERENCIAR O INDULTO E O CONHECIDO SAIDÃO. NA VERDADE, SAIDÃO E INDULTO SÃO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA HÁ DETERMINADO PERÍODO E SEJAM DETENTORES DE BOM COMPORTAMENTO.
AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS OU SAIDÕES, COMO CONHECIDOS POPULARMENTE, ESTÃO FUNDAMENTADAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E NOS PRINCÍPIOS NELA ESTABELECIDOS. NORMALMENTE OCORREM EM DATAS COMEMORATIVAS ESPECÍFICAS, TAIS COMO: NATAL, PÁSCOA E DIAS DAS MÃES.
O BENEFÍCIO VISA A RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS, ATRAVÉS DO CONVÍVIO FAMILIAR. É CONCEDIDO AOS QUE, ENTRE OUTROS REQUISITOS, CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO, COM AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS E AOS QUE TÊM TRABALHO EXTERNO .
JÁ O INDULTO DIFERENTEMENTE DO SAIDÃO, SIGNIFICA O PERDÃO DA PENA, COM SUA CONSEQUENTE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS. É REGULADO POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM BASE NO ART.84, XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SEJA SAIDÃO OU INDULTO, TUDO ISSO É LEGAL PORQUE É LEI, E, LEI FOI FEITA PARA SER CUMPRIDA, ENTRETANTO, NADA NOS IMPEDE, NÃO SÓ A NÓS, MAS A QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO QUE PAGA OS SEUS IMPOSTOS E TEM O DIREITO A DAR SUA OPINIÃO.
SÓ DEIXAMOS UMA PERGUNTA NO AR. QUANDO É QUE OS POLÍTICOS BRASILEIROS VÃO CRIAR VERGONHA NA CARA E LEGISLAR, LEIS EM BENEFÍCIO DO POVO. QUANDO É QUE OS POLÍTICOS REPRESENTES DIRETO DO POVO BRASILEIRO, VÃO TER CORAGEM DE MODIFICAR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRO, IMPONDO LEIS MAIS SEVERAS PARA CRIMINOSOS QUE COMETEM CRIMES E MAIS CRIMES HORRÍVEIS, COMO É O CASO DO ÚLTIMO ASSASSINATO LÁ NO RIO GRANDE DO SUL, ONDE UM MENOR DE NOME LEONARDO FOI BARBARAMENTE ASSASSINADO, POR UM TRIO DE MARGINAIS QUE EM BREVE ESTARÃO EM LIBERDADE. QUE BRASIL É ESSE…QUE BRASIL…É ESSE…A IMPUNIDADE É POR CONTA DA LEI QUE SÓ BENEFICIA O CRIMINOSO. E SE FOSSE NA ITÁLIA…O CRIMINOSO QUE ASSASSINOU A BRASILEIRA EM APENAS 10 MESES JÁ FOI CONDENADO A PRISÃO PERPETUA.
NO BRASIL…ESTARIA RESPONDENDO O PROCESSO EM LIBERDADE…E SE CONDENADO FOSSE FICARIA PRESO APENAS UM SEXTO DA SUA CONDENAÇÃO. OU SEJA, SUA PENA DIVIDIDA POR (SEIS). ISSO É UMA VERGONHA.
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