Mesmo preso na sede da Polícia Federal em Fortaleza, o prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana (PMN), foi diplomado. De acordo com a Justiça Eleitoral, a diplomação ocorreu por meio de uma procuração que deu poderes a seu advogado para representá-lo no ato.
A diplomação se deu no dia 7 de dezembro, no mesmo dia em que o prefeito foi preso em uma operação que contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com a PF, a prisão antes da diplomação foi para evitar que Robert Viana conseguisse foro privilegiado.
O procurador de Justiça no Ceará Ricardo Rocha afirma que, como Robert Viana não é investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato, mesmo de dentro da prisão ele pode administrar o município pelos próximos quatro anos. De acordo com a Constituição Federal, nenhum cidadão pode ser ser punido sem que a condenação tenha transitado em julgado, ou seja, quando não existe mais a possibilidade de recurso.
De acordo com a Polícia Federal, somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões. Os contratos sob suspeita foram celebrados entre 2012 e 2015. Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Esquema
Segundo o delegado Carlos Joecio Duarte de Holanda, o serviço de transporte escolar contratado era superfaturado. As rotas eram superdimensionadas e as empresas contratadas pelas prefeituras para execução direta subcontratavam o serviço, pagando valores muito inferiores ao que recebiam das prefeituras envolvidas, entre outras irregularidades.
AS investigações mostram que a a fraude envolvia especialmente os repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
G1/vavadaluz
Eitaaa esse é o Brasil
Basta tão somente celeridade no processo para transite em julgado e havendo condenação repasse o poder a outro.
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