Conforme denúncia dos vereadores da oposição de Itatuba, Antônio Marcone, Jael Aurino e Eraldo Merêncio, a Prefeitura de Itatuba realizou a contratação da empresa R&S ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI no valor de R$ 3.257.929,74 (três milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), o Sr. RUAN ASLAN NUNES PEDROSA SIMÕES era o proprietário da empresa vencedora do certame e, concomitantemente, exercia o cargo de Responsável Técnico para Fiscal de Obras no município de Itatuba.
No dia 29/05/2023, o empresário Sr. RUAN ASLAN NUNES PEDROSA SIMÕES, realizou junto a RFB a alteração do Capital Social da empresa R&S ENGENHARIA E CONSULTORIA, do valor de R$110.000,00 (cento e dez mil) para o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender alguma exigência do Edital, para o qual ele, por ser o Responsável Técnico, detinha informações privilegiadas.
A única empresa habilitada foi a R&S ENGENHARIA E CONSULTORIA, provocando, desta forma, estranhamento, visto que uma obra de grande porte atrairia um grande número de licitantes. Ademais, o valor do orçamento estimado foi delineado ao limite do valor de licitação na modalidade Tomada de Preços, a empresa que consta na planta do projeto é de Arquitetura, devidamente assinada pelo Arquiteto Ranyere Mendonça de Andrade Morais, mas, na realidade, a empresa de mesmo nome (MEI), também contratada pelo município em visível segregação de função, tem no seu CNPJ que suas atividades são basicamente de serviços administrativos de apoio.
O orçamento de referência apresentado no projeto básico do procedimento licitatório se assemelha bastante com documentos elaborados pelo Sr. RUAN ASLAN NUNES PEDROSA SIMÕES.
A denúncia foi formalizada na Polícia Federal e no Tribunal de Contas do Estado.
Há pouco tempo os prefeitos fecharam às portas das prefeituras, em protesto contra a queda dos FPM; (ICMS) e atraso na entrega das Emendas Parlamentares. Ocorrências que deixaram os cidadãos com o pé atrás. É preciso gerir os recursos disponíveis com eficácia e eficiência, entregando o máximo em ações que beneficiem a população, com o mínimo de recursos disponíveis, considerando que os recursos são limitados e as necessidades da população são ilimitadas. De fato, houve quedas de receitas federais, e os números não mentem. O governo não gera receitas nem riqueza, apenas controla a distribuição dos impostos e taxas, cobradas de quem produz, não tem como promover ações sociais e desenvolvimentistas sem incentivar quem trabalha produzindo riquezas para o país. Mas o histórico da maioria dos gestores municipais não é dos melhores. Por isso, o grande desafio que se apresenta no momento é resgatar a credibilidade e a confiança da população. E isso só será possível com gestão responsável, boas práticas, controle rigoroso das despesas, não se pode gastar mais do que se arrecada. É preciso deixar a prática do velho clientelismo e a esperteza, por novas posturas e modelos, inclusive de geração de receitas próprias. Não é fácil convencer a população sobre esse sacrifício quando, em muitos casos, sobra dinheiro para festas e cargos para políticos, e falta para o posto de saúde e para os que vivem em vulnerabilidade social. É preciso fechar as torneiras dos gastos não prioritários em benefício do bem comum. Administrar em época de bonança se torna fácil, mas é nas crises que se revelam os grandes administradores.
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