A Secretaria Municipal de Bem Estar e Ação Social de Ingá através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ingá realizou na ultima quarta-feira(23) uma Audiência Pública no União Cultural Ingaense para a apresentação do Plano Municipal dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente para 2017-2026.
A Secretária de Assistência Social, Christiane Ramos, explicou “que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente se mobilizou com a instituição da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Ingá que trabalhou ininterruptamente através de articulações entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na elaboração do Plano Decenal. O Plano é um compromisso do município com relação à criança e ao adolescente. É nele que estarão planejadas a nível municipal as ações para a próxima década.”
O Presidente do CMDCA, Oliveiros de Oliveira Freire, explicou “que o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece os Eixos e diretrizes norteadoras, onde caberá ao município realizar o planejamento local através de ações, metas, bem como com a construção de indicadores de monitoramento dessas políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes nos próximos dez anos. Ele explicou também que os eixos foram divididos no Plano da seguinte maneira: Promoção dos Direitos; Proteção e Defesa dos Direitos; Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política. Cada eixo possui diretrizes que são referencias para os municípios se guiarem na elaboração das ações que serão executadas. Um importante passo é a descrição do que se espera alcançar com essas ações: as metas. Pois a partir da definição da meta, é possível realizar o monitoramento do Plano. Com o monitoramento, é possível ajustar as ações de maneira a cumprir o que foi planejado.”
Para se chegar ao relatório final das propostas, várias ações foram necessárias: Levantamento do Diagnóstico Social da Situação das crianças e adolescentes do município de Ingá, onde o Presidente do CMDCA em parceria com o Conselho Tutelar trabalhou com sistematização de dados secundários e analise de relatórios de atendimento, abrangendo a zona urbana e a zona rural, fazendo a analise das famílias com crianças e adolescentes para traçar o perfil, as potencialidades e as fragilidades no atendimento aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
A partir do resultado desse Diagnóstico, bem como, da análise proposições de instâncias de participação social da população, como Conferência da Criança e do Adolescente (2015), Conferência de Assistência Social (2015), Plano Municipal de Assistência Social, Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, foram elaboradas a partir de um olhar intersetorial as ações e metas para os próximos dez anos para se aprimorar o atendimento à população infanto-juvenil.
Uma das etapas finais para aprovação do Plano Decenal é a realização de Audiência Pública para se discutir a sistematização das propostas e encaminhá-las para aprovação do CMDCA.
Assim, a Comissão Intersetorial, convidou a toda a população interessada e realizou a Audiência Publica nessa ultima quarta(23), com participação da Secretaria de Assistência Social e seus serviços (CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Centro de Capacitação); Secretaria de Turismo com a Presença do Secretário Vavá da Luz; Secretaria de Saúde com a presença do Secretário Severino Santiago; Secretaria de Educação; Policia Civil, Policia Militar, CMDCA, Conselho Tutelar com a presença da Presidente Francisca e Conselheiros Ionadja; Jerónimo, Rony Lira e Daniel; com a presença também dos Vereadores eleitos para a próxima legislatura na Câmara Municipal: Mana, Jorge, Daniela e Cipó.
Fonte :CMDCA
Pronto!!! Plano de ação elaborado, metas traçadas. Mãos na massa para sua execução.
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