Juiz Sérgio Moro comentou sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia sobre o indulto natalino.

O juiz federal Sérgio Moro elogiou a decisão da ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em barrar o decreto presidencial sobre o indulto natalino. A intenção do Governo era favorecer os condenados com regras mais brandas para que eles conseguissem a famosa “saidinha” no final de ano.

O decreto foi muito criticado por procuradores da Operação Lava Jato já que o governo tomou essa decisão bem agora que as investigações de corrupção estavam atingindo os aliados de Michel Temer. A estratégia do presidente acabou sendo percebida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acionou o Supremo para que não deixasse que isso acontecesse.

Sérgio Moro comemorou a decisão da ministra e disse as seguintes palavras: “O governo pode muito, mas não pode tudo”.

O procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também enalteceu a suspensão do decreto. De acordo com Dallagnol, foi uma decisão rápida e que protegeu a sociedade do abuso de poder que visa proteger criminosos.

Reações de ministros
A decisão de Cármen Lúcia deixou membros do governo totalmente irritados. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, grande defensor de Temer, comentou que a intenção do peemedebista era apenas uma “ação comunitária”, mas disse compreender as críticas dos procuradores da Lava Jato.

O governo poderia publicar um novo decreto em relação ao indulto, mas nesta sexta-feira (29), Temer decidiu recuar e não confrontar com o STF. Por enquanto, ele não vai editar um novo decreto respeitando os pontos de suspensão da ministra.

Lava Jato
Nesta sexta-feira (29), o governo defendeu que, em nenhum momento, pensou em prejudicar a Lava Jato com o indulto natalino. Em nota, o Planalto afirmou que o indulto é tradição humanitária e tem o objetivo de favorecer criminosos não-violentos.

O Planalto criticou a decisão de Cármen Lúcia afirmando que a ministra está impedindo que milhares de presos, que cometeram crimes sem grave ameaça, possam se beneficiar do indulto. Segundo o governo, a decisão do STF altera algo que sempre fez parte da tradição.

O governo disse que aguardará uma decisão final dos ministros da Corte sobre esse tema.

Pode ser uma vitória simples, mas bateu uma pequena esperança nos procuradores da Lava Jato. Michel Temer pode ter sentido o baque de ter sido derrotado. Raquel Dodge, nomeada pelo peemedebista, já mostrou que não aceitará decisões do governo que prejudiquem as investigações.