Substituta de Moro determina prisão de José Dirceu

A juíza GabrielaHardt, substituta do juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira 17.

Assim como ocorreu no caso de Lula, Dirceu teve sua prisão decretada horas depois de o Tribunal Federal Regional da 4ª região, responsável por julgar as apelações das decisões de Moro, negar um recurso decisivo ao ex-ministro.

Também como Lula, Dirceu teve a pena aumentada pelo TRF4 após ser condenado por Moro. Em 2016, o juiz federal havia condenado o ex-ministro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O tribunal ampliou a pena de Dirceu para 30 anos e nove meses.

A decisão foi tomada por Hardt porque Moro está em Nova York, onde foi premiado na terça-feira 15 pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e posou para fotos ao lado de João Doria, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB. 

O mandado exige que Dirceu apresente-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira 18, até às 17 horas. O mesmo prazo para entrega foi determinado para Lula, mas o ex-presidente esperou a PF buscá-lo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. 

A juíza determinou que ele seja transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, mas abriu a possibilidade de que fique no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A possibilidade de prisões determinadas a partir da segunda instância segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, de 2016.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), por exemplo, pode ter sua prisão determinada na próxima terça-feira 22, quando o último recurso do tucano será julgado pelo Tribunal de Justiça do estado. Não há, porém, a obrigatoriedade de um juiz de primeira instância exigir a reclusão de um condenado no segundo grau, segundo ministros do STF.