A Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira (9) que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quarta (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da ida de Moreira Franco para o ministério.
A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.
Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira é citado nas delações, que estão sob segredo de Justiça. Não há inquérito aberto para investigá-lo.
A AGU recorreu da decisão contra a nomeação de Moreira ao presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região, desembargador Hilton Queiroz, que acolheu o pedido.
Na liminar da quarta-feira, havia considerado que o caso de Moreira Franco era semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado em março do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff para ministro da Casa Civil. O juiz argumentou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu desvio de finalidade na nomeação com objetivo de obter foro privilegiado.
Na época da nomeação de Lula, ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
No recurso, a AGU argumentou que a situação de Moreira é diferente da de Lula porque se refere a citações de vazamentos das delações, que são sigilosas. A AGU também rejeitou intenção de dar foro privilegiado a ele. e disse que barrar a nomeação representaria danos irreparáveis à administração pública.
A decisão final sobre a questão será dada pelo STF, que já recebeu dois mandados de segurança, dos partidos Rede e Psol, questionando a nomeação. O relator do caso na Corte é o ministro Celso de Mello.
G1/vavadaluz
Tratar o desvio de finalidade, a fim de conceder foro privilegiado, realmente é uma ofensa a moralidade.
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