O Ministério Público da Paraíba (MPPB) inaugurou no final da manhã desta quarta-feira (26) as instalações do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo de Apoio Funcional às Promotorias do Patrimônio Público (NAF) e das novas instalações do projeto ‘Nome Legal’, em Campina Grande. A solenidade, realizada na sede do MPPB em Campina Grande, foi prestigiada por autoridades, membros e servidores da instituição.
A mesa de abertura teve a participação do procurador-geral de Justiça da instituição, Bertrand de Araújo Asfora; do vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD); do vice-prefeito de Campina, Ronaldo Cunha Lima Filho (PSDB) – que preside o Conselho Municipal de Segurança de Campina Grande; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves; do secretário executivo de Segurança e Defesa Social, Jean Bezerra; do superintendente da Polícia Civil em Campina, delegado Marcos Paulo dos Anjos; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, procuradora Kátia Rejane Lucena; do coordenador administrativo das Promotorias de Campina Grande, promotor Dmitri Nóbrega Amorim; e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Seráphico da Nóbrega.
De acordo com a resolução aprovada, o Núcleo do Gaeco em Campina Grande contará com pelo menos três promotores de Justiça com atribuições para investigação e propositura de medidas judiciais com vistas à repressão às organizações criminosas. “Vamos trazer para Campina Grande promotores que irão investigar em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, para trabalhar em conjunto no combate ao crime, e para dar resolutividade mais ainda”, destacou o procurador-geral Bertrand Asfora em seu discurso.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos realizados e executados nas delegacias de polícia, quais sejam, inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências, bem como a integração das funções do Ministério Público e das polícias voltadas para persecução penal e o interesse público.
Já o Núcleo de Apoio Funcional foi criado com o objetivo de solucionar o acúmulo de inquéritos civis na área do Patrimônio Público nas Promotorias de Justiça do interior. O Núcleo é integrado por seis promotores que vão atuar em João Pessoa e Campina Grande. Na região de João Pessoa, vão atuar os promotores de Justiça Ronaldo Guerra, Alexandre Varandas e Socorro Mayer; e na região de Campina, Leonardo Cunha Lima, Edmilson Campos e Fernando Cordeiro.
O projeto ‘Nome Legal’ visa garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai e da mãe nas certidões de nascimento, e está sendo estruturado mais ainda na sede do MPPB na cidade de Campina Grande.
UM DOS PRINCÍPIOS MAIS ELEMENTARES DO DIREITO É O ÔNUS DA PROVA. OU SEJA QUEM ALEGA NA JUSTIÇA E NÃO PROVA É O MESMO QUE NÃO ALEGAR.
QUANTO AO ABUSO DE AUTORIDADE, ISSO SEMPRE EXISTIU E SEMPRE VAI EXISTIR. NÃO SÓ EXISTE ABUSO DE AUTORIDADE DE UM SIMPLES POLICIAL CIVIL OU MILITAR OU DE UM DELEGADO, COMO TAMBÉM, DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE MAGISTRADOS E ATÉ MESMO DE TRIBUNAIS, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS.
A GRANDE DIFERENÇA É QUE É BEM MAIS CÔMODO SE APONTAR UM ABUSO DE AUTORIDADE DE UM SIMPLES POLICIAL, DO QUE DE UM DELEGADO; E DE UM PROMOTOR OU DE UM JUIZ , O MEDO É MAIOR, IMAGINE OS SENHORES DE UM TRIBUNAL, DE UM DESEMBARGADOR.
É BEM MAIS CÔMODO SE INVADIR A RESIDÊNCIA E PRENDER SEU ZÉ DA ESQUINA, LÁ DA RUA DO FUTEBOL, DO IMBOCA, DA RUA DA BAIXINHA, DO QUE INVADIR A RESIDÊNCIA E PRENDER UM ZÉ DIRCEU DA VIDA.
NA VERDADE NO BRASIL QUE VIVEMOS, TODOS SABEM QUE A LEI FOI FEITA PARA SE APLICAR AOS MAIS FAVORECIDOS DO QUE AOS POBRES, QUAL POBRE VAI OUSAR DE DIZER QUE O POLICIAL FULANO INVADIU SEU CASEBRE E LHE PRENDEU NA SUA CAMA SEM NENHUMA ORDEM JUDICIAL, COITADO ELE NEM SABE QUE EXISTE DIREITO PARA ELE.
POR OUTRO LADO QUAL O POLICIAL QUE PRENDIA SE TODAS AS PRISÕES FOSSEM CORRETAS COMO MANDA A LEI. EXISTEM FALHAS E ESTAS SE ENCONTRAM NA LEI. OU SE MUDA A LEI OU TUDO CONTINUA ERRADO.
JOGAR PEDRAS NOS OUTROS É MUITO FÁCIL, PRENDER SEM PROVAS TAMBÉM, IMACULAR A IMAGEM DE UM CIDADÃO COMUM, ALGEMÁ-LO, JOGAR NA CADEIA, DESMORALIZAR UM POBRE HOMEM TUDO ISSO É MUITO FÁCIL. DIFÍCIL MESMO É SER UM CIDADÃO DE BEM.
SE QUALQUER AGENTE DO ESTADO, TANTO POLICIAL, DELEGADO, PROMOTOR, JUIZ E TRIBUNAIS ATRAVÉS DOS SEU MEMBROS (DESEMBARGADORES), RESPONDESSEM DIRETO PELOS DANOS CAUSADOS A PESSOA INJUSTIÇADA, COM CERTEZA OS ABUSO DE AUTORIDADE IAM CAIR E MUITO.
INFELIZMENTE NO BRASIL OS RIGORES DA LEI É APLICADO AO POBRE E OS SEUS BENEFÍCIOS AOS MAIS FAVORECIDOS
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