JUSTIÇA COURO DE PELICA :r Gilmar Mendes solta, pela terceira vez, o empresário Jacob Barata Filho
Ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira também é solto por decisão do ministro do STF; defesas dos dois elogiaram a decisão do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou nesta sexta-feira (1º) soltar o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira.
Essa é a terceira vez que Gilmar Mendes revoga a ordem de prisão de Barata Filho e Lélis Teixeira. Em agosto, o ministro deu habeas corpus para o “Rei do Ônibus” em duas situações seguidas, e derrubou as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. No entanto, decisões judiciais os fizeram retornar à cadeia.
Em sua nova decisão, Gilmar Mendes afirma que “a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região [que expediu decretos de prisão contra Barata] sugere o propósito de contornar a decisão do STF ”.
Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada”, escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata, praticamente repetindo o argumento na decisão de Lélis.
“Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101”, decidiu o ministro em sua nota.
Os dois foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, além de outro políticos e assessores ligados ao grupo político do PMDB fluminense.
Por meio de nota, a defesa de Barata elogiou a decisão do Supremo. “A determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais.”
Cadeia Velha
Barata Filho e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha , um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.
A ação foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, deflagrada em julho. O nome “Cadeia Velha” é em referência ao prédio histórico da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
A Operação Ponto Final foi baseada nas delações premiadas do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes e do doleiro Álvaro Novis, e investiga desvios de verba no transporte público do Rio e que contava com a atuação de políticos do estado.
Fonte: Último Segundo – /vavadaluz
Esse nasceu do sexo masculino, não homem. É sim homem rapariga. Cada governo tem seus Ministros que merecem.
Como se pode ter tanta repugnância por um ser não sei se humano a quem não conheço e nunca quero ter o desprazer de conhecer como eu tenho desse capacho de ricos. Ainda com todas essas sentenças exdrúlas, compradas, Sr mantém no poder soltando seus colegas qdo necessário e ninguém toma uma posição para condena- lo por improbidade administrativa. Ou terra de homens baixos, aqui não são muros são as nossas autoridades que são baixas, de caráter, ética, honestidade. Fico imaginando os filhos desses homens como se sentem emocionalmente na escola com seus colegas com o exemplo lhes passado pelos Pais e esses mesmos Pais o qto mentem para seus filhos. Uma vergonha que eles não tem.
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