A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou nesta sexta-feira (16) com recurso para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de trabalho externo. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido para Dirceu trabalhar em um escritório de advocacia, fora do Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília.
Dirceu foi condenado no processo do mensalão do PT a sete anos e onze meses de prisão no regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Ele pediu autorização para atuar como auxiliar em um escritório de advocacia da capital federal com salário de R$ 2,1 mil.
Contrariando entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Supremo entendeu que, para obter trabalho externo, é necessário o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
O advogado José Luís de Oliveira Lima chamou a decisão de “surpreendente” e “colidente […] com a própria jurisprudência pátria que, há anos, se mostra sólida no deferimento de pedidos de trabalho externo”.
Pelo entendimento de Barbosa, Dirceu só poderia ter aval para sair do presídio em março de 2015, quando terá cumprido um sexto da pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. “Para que tenha direito à prestação de trabalho externo, é preciso que cumpra, ao menos, 1 ano, 3 meses e 25 dias de prisão.” A defesa diz que o Código Penal não prevê o cumprimento de um sexto da pena e que isso só se refere aos presos do regime fechado, com penas acima de oito anos, que devem cumprir pena em presídio de segurança média ou máxima.
O advogado sustenta que a lei exige um sexto de cumprimento da pena para a progressão de regime e que, após cumprir um sexto, José Dirceu teria direito ao regime aberto. Para ele, a decisão de Joaquim Barbosa impossibilita o trabalho externo no regime semiaberto e o entendimento é “ilógico”.
“Mostra-se equivocada, portanto, a conclusão a que chegou o ministro Joaquim Barbosa. […] A realidade é diametralmente oposta: não permitir o exercício do trabalho externo àqueles que cumprem suas penas em regime semiaberto fará com que tal regime se equipare, no ponto, ao regime fechado. Algo absolutamente impensável.” Oliveira Lima competou que exigir o cumprimento de um sexto “atenta contra o bom senso”.
Defesa rebateu ‘arranjo’ entre amigos
Na decisão que negou o trabalho externo, o presidente do Supremo destacou ainda que, no caso do Dirceu, há um segundo aspecto que impede o trabalho externo, o fato de que a proposta de emprego foi formulada por um escritório de advocacia criminal. Para Barbosa, houve no caso um “arranjo” entre amigos.
Para a defesa de Dirceu, o entendimento foi “ofensivo”. “Não se trata, evidentemente, de um trabalho de fachada, ou de uma suposta ‘troca de favores’. Não há espaço para opiniões pessoais em decisões judiciais, principalmente quando não se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos.”
G1
É VAVÁ DA LUZ, SÓ TEM UMA SAÍDA PARA O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, SE ELE ESTÁ INSATISFEITO COM AS LEIS DO BRASIL, COMO A MAIORIA DOS BRASILEIROS E QUER MUDAR OU TENTAR MUDAR, ESTE QUADRO, SÓ TEM UM CAMINHO… A POLÍTICA… DEVE O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA RENUNCIAR O JUDICIÁRIO ( QUE É UM PERIGO) E SE CANDIDATAR A UM CARGO POLÍTICO, POIS DE ACORDO COM A NOSSA CONSTITUIÇÃO SÓ ELES OS POLÍTICOS (EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS) É QUEM TEM O PODER PARA LEGISLAR LEIS (FAZER OU MODIFICAR AS LEIS). CASO CONTRÁRIO, O ILUSTRE MINISTRO SÓ VAI TER QUE FAZER CUMPRIR A LEI. É O BRASIL DE TODOS NÓS.
MUITO ENGRAÇADO VER TANTA VEEMÊNCIA E INDIGNAÇÃO CONTRA COMPANHEIROS QUE FORAM JULGADOS SEM PROVAS E CUMPRINDO PENAS EM REGIME FECHADO, PELO O QUAL RECEBERAM O SEMI ABERTO!
E TAMPAM OS OLHOS PARA OS CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA, DIREITA E MÍDIA CORRUPTA DESSE PAÍS!
BATEM PALMAS PARA TAL TRANSGRESSORES DAS LEIS, APLAUDEM E SE REGOZIJAM COM AS FALCATRUAS DOS DESGOVERNOS TUCANOS DE SÃO PAULO E MINAS, DISTRITO FEDERAL, TODOS ELES SOUTOS PELO MESMO SUPREMO, DANIEL DANTAS, PRESO TRÊS VEZES PELA POLÍCIA FEDERAL E SOLTO TRÊS VEZES PELO MINISTRO GILMAR MENDES, GRANDE LATIFUNDIÁRIO E CONTRATADOR DE CAPANGAS, PALAVRAS DO PRÓPRIO MINISTRO PRESIDENTE, QUE HOJE VIRA AS COSTAS PARA TAIS PROCESSOS E CRIMES, NA VONTADE VORAZ DE PERSEGUIR JOSÉ DIRCEU POR NÃO TER LHE FEITO UM FAVOR, QUANDO ERA MINISTRO DA CASA CIVIL!
POR NEGAR AO PUPILO DE CACHOEIRA, O CARGO DE MINISTRO DA JUSTIÇA!
É MUITA INDIGNAÇÃO E MUITO PRECONCEITO PARA COM UM GOVERNO POPULAR QUE LUTA PELAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS, PERSEGUINDO ESSE GOVERNO NAS PESSOAS DE DIRCEU, GENOÍNO, DELÚBIO E OUTROS COMPANHEIROS!
A liderança mais conhecida do Movimento dos Sem Terra (MST), José Pedro Stédile, um dos palestrantes neste sábado no Encontro Nacional de Blogueiros, anunciou que diversos movimentos sociais acertaram, na última sexta-feira, a realização de uma caminhada até a sede do STF em Brasília, no dia 29 de maio, para protestar contra a decisão de Joaquim Barbosa de proibir o trabalho externo de José Dirceu.
Ele convocou a todos a participarem da manifestação.
“Os movimentos sociais finalmente viraram reacionários, nós vamos fazer uma manifestação para que se cumpra a lei”, ironizou Stédile.
“Faremos uma manifestação para que o imperador Joaquim Barbosa respeite as leis da Constituição Brasileira”.
A decisão dos movimentos sociais serve como um marco divisor para definir Joaquim Barbosa, definitivamente, como um instrumento da direita reacionária brasileira.
Não um juiz, mas um marionete de um setor político e midiático que faz oposição não somente ao governo, mas ao interesse nacional, ao povo e, agora, à Constituição Brasileira
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