Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e servidores foram denunciados pelo MP… Atenção gestores corruptos! O coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, revelou que o primeiro lote de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça para 2017 vai ser publicado no mês de abril.
Cerca de 1,4 mil processos devem ser cadastrados. Vão ser julgados processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que entraram no Judiciário até dezembro de 2014. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual.
Doze magistrados vão atuar no mutirão. Cada magistrado terá 15 dias para entregar à Coordenação o relatório da situação de cada Unidade Judiciária da Paraíba. “Tenho certeza que vamos atingir a meta de julgar 70% dos processos.
Conversamos quanto à necessidade de priorizar essa matéria, respeitando-se os prazos, para que o TJPB avance no cumprimento da Meta que foi estabelecida devido à importância destas ações para a sociedade”, ressaltou Antônio Carneiro, que substitui o juiz Aluízio Bezerra Filho, na coordenação da Meta 4. Meta superada… No ano passado, sob a coordenação do juiz Aluízio Bezerra, o TJPB cumpriu 85,37% da meta, ou seja, foram julgados 59,75% de um total de 1.513 processos.
O ranking nacional, com os dados de 2016, ainda será divulgado pelo CNJ. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ficou no 6º lugar no ranking nacional do CNJ, quando atingiu 111,8% de cumprimento Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, consiste no julgamento de 70% das ações distribuídas dentro do limite temporal estabelecido.
Além da Justiça estadual, a meta 4 deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). JP
O que me impressiona é quanto a morosidade na condução dos processos, uma vez que todo ato deveria ser julgado imediatamente.
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