Após decisão do STF, Moro manda soltar Dirceu e exige tornozeleira eletrônica

Juiz federal não pede fiança e fala em “natural receio” de que o ex-ministro deixe de cumprir sua pena de mais de 32 anos de prisão, imposta na Lava Jato

 

Soltura de José Dirceu teve apoio de Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes; Fachin e Celso de Mello foram contra
Marcello Casal/Agência Brasil – 8.4.15

Soltura de José Dirceu teve apoio de Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes; Fachin e Celso de Mello foram contra

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, cumprindo com a determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao petista nesta terça-feira (2) . Dirceu já foi condenado em duas ações penais da Lava Jato e as penas somadas ultrapassam 32 anos de prisão.

Para que José Dirceu aguarde o julgamento em segunda instância em liberdade, o juiz Moro fixou nesta quarta-feira (3) medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de que o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula deixe o Brasil ou mesmo a cidade em que possui residência (Vinhedo, no interior de São Paulo). Ele terá que entregar passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça.

Em seu despacho, Moro não comenta a decisão do Supremo em libertar Dirceu, mas aponta um “natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”.

“A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”, escreveu o magistrado.

 

Juiz não pede fiança

Condenado por receber propina de R$ 4,9 milhões e alvo de nova denúncia do Ministério Público Federal  sobre o recebimento de R$ 2,4 milhões em esquema com as construtoras Engevix e UTC Engenharia, Dirceu ficará impedido de se comunicar ou encontrar com outros acusados ou testemunhas.

Por outro lado, Moro não pediu que o ex-ministro fique impedido de deixar sua casa e nem fixou o pagamento de uma fiança para ser libertado.

“Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas. Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”, justificou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

José Dirceu está preso desde agosto de 2015 e atualmente está detido no Complexo Médico Penal em Pinhais. O julgamento que concedeu liberdade a ele terminou com placar de 3 a 2 na Segunda Turma do STF. Foram a favor de sua soltura os ministros Dias Toffoli, Ri

Fonte: Último Segundo – iG /vavadaluz

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  1. Por Roberto Justino