Os gestores municiais devem se atentar. Faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo estipulado, até 2 de março, para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação.
Em todo o país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência.
Algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
Procedimentos
Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.
Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos subsequentes.
Veja a lista do seu municipio
250.040 Alagoa NovaPB 250.060 Alhandra PB 250.090 Arara PB 250.100 Araruna PB 250.110 Areia PB 250.120 Areial PB 250.157 Barra de Santana PB 250.180 Bayeux PB 250.200 Belém do Brejo do Cruz PB 250.300 Caaporã PB 250.330 Cachoeira dos Índios PB 250.340 Cacimba de Areia PB 250.375 CajazeirinhasPB 250.415 CasserenguePB 250.420 CatingueiraPB 250.540 Desterro PB 250.610 Fagundes PB 250.730 Jacaraú PB 250.770 JuazeirinhoPB 250.840 Lastro PB 250.870 Mãe d’ÁguaPB 250.910 Mari PB 250.915 MarizópolisPB 250.920 Massaranduba PB 250.94o Mogeiro PB 250.950 Montadas PB 250.990 Natuba PB 251.040 Olho d’ÁguaPB 251.050 Olivedos PB 251.090 Paulista PB 251.110 Pedra Lavrada PB 251.140 Picuí PB 251.160 Pilões PB 251.230 Princesa Isabel PB 251.250 QueimadasPB 251.275 Riachão do Bacamarte PB 251.276 Riachão do Poço PB 251.320 Santa CruzPB 251.360 Santana dos Garrotes PB 251.520 São Sebastião do Umbuzeiro PB 251.620 Sousa PB 251.675 Tenório PB 251.680 Triunfo PB 251.740 Zabelê PB
MaisPB com CNM
Boa Tarde a todos !
Como vi o nome de MOGEIRO em destaque e o ano referência é 2016, para nao pairar dúvidas da responsabilidade do envio dos dados do SIOPS, a própria matéria já responde, Em todo o país, 3.123 Municípios estão com pendências. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.
Para Homologação dos Dados no Sistema é necessário que o atual prefeito, cadastre seu atual Secretário de Saúde e o mesmo, enquanto Gestor do Fundo de Saúde homologue os dados. Como a prestação de contas sempre vai no ano subsequente é sempre os Gestores atuais que fazem esse procedimento, por isso o Ingá não consta na atual lista, pois já fiz a certificação Digital e já fui cadastrado no sistema.
Jammes Araújo
Secretário de Saúde de Ingá
Em consideração aos novos prefeitos eleitos, creio que deve dar um período para enquadramento. Concernente aos que foram reeleitos, isso não era para acontecer, já que conhecem de perto as regras.
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