VEJA COMO O STF PODE REVER PROIBIÇÃO DA VAQUEJADA

Governo da Paraiba

vaquejada-protesto-foto-marcelo-camargo-agencia-brasilOS Defensores das vaquejadas, que ocuparam hoje a Esplanada dos Ministérios, têm chance de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de animais nestas manifestações culturais.

Apesar da decisão já tomada pela Suprema Corte, existe a possibilidade de um recurso de embargo declaratório, onde na prática, poderia ocorrer um novo julgamento. A decisão de proibição foi de 6 a 5 e basta que um dos ministros do STF que votou a favor da proibição mude seu voto.

O ministro do STF Edson Fachin, que votou contra a proibição das vaquejadas, tem manifestado preocupação com um certo ativismo do tribunal intervindo em questões da cultura regional, sem o amparo da constituição.

O STF só deveria fazer intervenções no que está previsto na Constituição. Fachin tem dito que caberia ao Poder Legislativo, com emenda à Constituição ou projeto de lei, definir se casos como as vaquejadas podem ou não ser proibidas.

Fonte: Os divergentes

Créditos: Ivanir Bortot

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