O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta aos gestores que ultrapassaram o limite com gastos de pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, os 18 municípios que extrapolaram despesas com pessoal têm até o final de dezembro para regularizem a situação. Caso contrário, os prefeitos poderão ter contas reprovadas.
“Quando a legalidade não é cumprida, o TCE aplica as sanções que estão a sua disposição, reprovando contas, aplicando multas e informando aos órgãos que vão atuar no campo civil e penal”, observou.
De acordo com o presidente do TCE, gestores já começaram a procurar o órgão para solicitar informações com o objetivo de regularizarem as distorções encontradas pela Corte de Contas.
Recente levantamento do TCE, constatou que 18 municípios da Paraíba estouraram os gastos com pessoal entre os meses de janeiro e abril de 2017. De acordo com o estudo, São Sebastião de Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%) e Serra Redonda (78,9%) lideram o ranking de despesas com folha de pessoal.
Postado por Tribuna do Vale às 03:27 Nenhum comentário:
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Se que agora a prefeitura do nosso municipio faz sua parte e enxuga a folha de uma vez vai ter contrato assim longe.
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