A edição desta terça-feira do Diário Eletrônico do Judiciário publica uma decisão impactante do Supremo Tribunal Federal

Trata-se da suspensão das atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú, conhecida popularmente pela sigla UVA,na Paraíba.

A demanda teve origem numa ação proposta pelo

Ministério Público Federal e foi apreciada no STF pelo ministro Luiz Fux.

O ministro determinouque a UVA se“abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto”.

A solicitação do MPF pedia a anulação de “todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela Unavida e/ou UVA aos seus alunos”, mas não foi acatada por Fux.

A Universidade Estadual Vale do Acaraú, com base no Ceará, não poderia ministrar cursos fora dos limites geográficos do Estado para o qual está credenciada.

Somente em termos de Paraíba, a UVA atua em João Pessoa, Campina Grande, Umbuzeiro, Patos, Mamanguape, Monteiro e Pedras de Fogo.