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Supremo determina ao Governo Temer que pague a diferença da repatriação devida ao Estado da Paraíba

 

  • O Governo da Paraíba estava certo e o Governo Federal,logicamente, errado, naquele repasse referente ao dinheiro da repatriação. A ministra Rosa Weber deferiu liminar na Ação Civel Originária, interposta pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e determinou ao Governo do presidente Temer que recolha, em conta judicial à disposição do Supremo, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados relativo ao  que cabe à Paraíba, até o julgamento do mérito. A medida liminar é para evitar que a União torre o dinheiro que pertence a Paraíba. O segundo passe será liberar esse dinheiro para os cofres do Estado.
    Veja, acima, o despacho da ministra Rosa Weber, relatora da Ação Civel Originária.

  • A vitória foi conseguida graças a competência e vigilância da Procuradoria, no ato representada pelo Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, que esteve pessoalmente no Supremo defendendo a tese de que houve erro, a menor, no repasse do dinheiro da repatriação.

Tião Lucena/vavadaluz

1 comentário em “Supremo determina ao Governo Temer que pague a diferença da repatriação devida ao Estado da Paraíba”

  1. Ainda bem que se ouviu um grito de socorro do nosso Estado. Mesmo que seja até quando for efetuado o julgamento do mérito, interposta pela Procuradoria Geral do Estado. Perder um recurso desse porte colocaria nosso Estado em um parâmetro de desigualdade social.

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