O TAC determinou que a Energisa pagasse o valor de R$ 800 mil, sendo R$ 150 mil direcionados para Fundação Escola Superior do Ministério Público; R$ 50 mil para o Instituto São José (Hospital Padre Zé); e R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em três parcelas.
O acordo firmado entre Energisa e Ministério Público está assinado pelo promotor do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra; e por representantes da empresa de energia, sendo eles o diretor presidente, André Luís Cabral Theobald; o diretor técnico e comercial Jairo Kennedy Soares Perez; e os advogados Fernanda Rocha Campos Pogliese e Carlos Frederico Nóbrega Farias. O documento é datado de maio de 2016.
Para a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que já havia pedido a investigação anteriormente, baseada em denúncias de um funcionário da Energisa, que explicou como o golpe era aplicado, assinatura de um TAC é a confissão de culpa. “Eu usei a tribuna para enfatizar e mostrar a denúncia. Hoje fiquei sabendo que assinaram o TAC, então está assumindo a culpa de tudo que eu denunciei. Prezam muito não ao gato. Como, se eles estão fazendo? Segundo a denúncia eles iam às casas das pessoas para dizer que iam mudar o medidor, o consumidor acreditava, deixava adentrar na residência, onde eles colocavam o fio preto e acusavam o gato e cobravam o valor de 7 mil reais. Eu denunciei com provas, áudios e vídeo, passado pelo funcionário, e o TAC mostrou que é verdade. Ninguém paga 800 mil se não assume culpa, ninguém assina”, disse.
Segundo ela, assim que os trabalhos na Câmara forem iniciados, ela irá protocolar o pedido da CPI. Além disto, a vereadora prometeu mover uma ação civil pública e acionar outros órgãos. “Vou continuar para a luta, provocando a CPI, ação civil publica, se pagarem o TAC para o MP tudo bem, mas têm ressarcir os consumidores. Vamos provocar a Polícia Federal, o Ministério Público. Estou agora mesmo visitando o vereador Helton Renê, que tem uma vasta experiência, tratando disto com ele, e ele está aqui dizendo que está junto nesta luta”, afirmou.
Deputado Ricardo Barbosa vai analisar denúncias
Assim como a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), o deputado Ricardo Barbosa (PSB) afirmou que vai analisar as denúncias e, caso fique comprovado, também irá recolher assinaturas na Casa para instalar uma CPI. “Eu estou indo agora a Brasília, mas já recomendei ao pessoal do meu gabinete para pegar o material para examinar e tendo a consistência, que me parece que tem, irei em busca de assinaturas. Não conheço a denúncia em detalhes. Só falo sobre o que conheço, mas é gravíssima, e a gente como representante do povo tem que ter uma postura de fazer esta defesa. Em nome do povo que foi lesado, se tiver sido mesmo, e teve subtrações materiais em função de uma pratica condenável”, finalizou o deputado, que disse que esta análise deve terminar ainda nesta semana.
Encerrado. O promotor Glauberto Bezerra afirmou que o TAC firmado entre a empresa e o MPPB corresponde a uma sentença judicial, portanto, o inquérito está encerrado e Ze finin.
Não duvido de nada. No entanto, sei bem que os funcionários tem metas a cumprir de inspeção e quem sabe o que fazem; abrem tudo e depois lacram como eles querem.
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