Sancionada lei que garante bolsa de R$ 500 para famílias de crianças com microcefalia

Foi sancionado nesta terça-feira (17) o projeto de lei que garante bolsa de R$ 500 para famílias com crianças com microcefalia em Campina Grande. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) sancionou o projeto antes de seguir para Brasília, onde deve se encontrar com a bancada federal para pedir recursos para o Município.

De acordo com o projeto, os pais das crianças com microcefalia terão direito a um Benefício de Prestação Continuada de R$ 500 por mês. Para receber o dinheiro, eles precisam comprovar que moram em Campina Grande e que a renda per capta mensal não ultrapassa um salário mínimo, R$ 937.

A bolsa será paga mesmo que os beneficiários já acumulem outro benefício da seguridade social, como ocorre na maioria dos casos das crianças com microcefalia e outros distúrbios causados pela síndrome.

Além da bolsa mensal, as famílias vão poder requerer também o direito a uma residência no Complexo Habitacional Aluízio Campos. O projeto que autoriza o governo municipal a doar 30 casas para essas famílias também já tinha sido aprovado anteriormente.

Centro Dia

Campina Grande vai receber, no dia 1º de novembro, o Centro Dia, um serviço voltado para o cuidado integral às crianças com a microcefalia e suas famílias. O Centro Dia, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, deverá contar com dezenove salas e amplos espaços para convivência. As atividades no espaço serão coordenadas pelas Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde.