- Apesar da presidente Dilma Rousseff argumentar ao presidente da Indonésia , Joko Winodo, que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital, a Constituição Federal ainda prevê a pena de morte em alguns casos. De acordo com matéria da BBC, o inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que “não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
- Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que será aplicado na Indonésia no domingo (tarde de sábado, no horário de Brasília) para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira.
- O outro brasileiro no corredor da morte é Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deve ser executado em fevereiro.
- Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros. MaisPB com BBC
Isso deveria serfeito nesses políticos descarados, ladrões, que vivem das desgraças do povo brasileiro. Ô país sem leis!
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