Um total de 3391 pessoas se inscreveu no Processo Seletivo Simplificado para agentes socioeducativos da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice Almeida” (Fundac), sendo 719 no primeiro período de inscrição (de 27/06 a 05/07/2016) e 2672 no segundo (de 09 a 13/01/2017). As inscrições foram encerradas na noite de sexta-feira (13).
O Processo Seletivo Simplificado irá suprir a necessidade de agentes socioeducativos nas unidades de atendimento das Regionais I, II e III, que correspondem aos municípios de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa. Segundo o Edital (http://www.fundac.pb.gov.br/editais-e-licitacoes-2/), os candidatos concorrem a 300 vagas com contratação imediata e 100 vagas para cadastro de reserva, na função de agente socioeducativo.
As inscrições do PSS aconteceram em duas etapas. A primeira, no período de 27/06 a 08/07/2016, e se refere ao Ato Governamental nº 0975, de 18/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba de 19/05/2016, que considera a necessidade de caráter excepcional para contratação de agentes socioeducativos para a Fundac. No entanto, o Processo havia sido suspenso em virtude da Representação com pedido de Medida Cautelar pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 08/2016, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB); Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público de Contas (MPC); Defensoria Pública da União (DPU); e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Procuradoria-Geral, e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), ficou estabelecida a reabertura do PSS e, ainda, a criação de cargos, por meio de lei, para posterior abertura de edital de concurso público.
A reabertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 29/12/2016 e teve novo prazo de inscrição, de 09 a 13/01/2017, e aconteceram na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba – Espep.
Este processo destina-se à seleção e contratação temporária e terá caráter eliminatório e classificatório a ser realizado por meio de Prova de Título e Entrevista Oral. A avaliação será feita pela Comissão Organizadora e Examinadora respeitando as respectivas jornadas de trabalho e remuneração, conforme estabelecido nos anexos I e II do Edital.
Tudo isso!!!
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