O Comitê de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou em primeiro juízo a denúncia apresentada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A informação foi passada pela equipe do ex-presidente e ainda não teve confirmação por parte da ONU.

De acordo com a defesa de Lula, os advogados do ex-presidente foram comunicados nesta quarta-feira (26) de que a representação contra Moro foi registrada no Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O órgão deu prazo de dois meses para que o governo brasileiro preste “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na denúncia apresentada pelos defensores do petista no dia 28 de julho, o advogado Cristiano Zanin Martins relata suposta violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, na atuação do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato.

Entre as supostas práticas irregulares adotadas pela força-tarefa da Lava Jato estão a “privação da liberdade” do ex-presidente no episódio da condução coercitiva em 4 de março e o vazamento de grampos telefônicos de conversas do petista.

“As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: […] a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29 de março, o papel de acusador, imputando crime ao ex-presidente  por 12 vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, escreveu o advogado.

Em nota, a defesa do petista considera a aceitação da denúncia “mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente. “A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, escrevem os advogados.