NÃO ENTENDO, ÁGUA PRA QUEM NÃO QUER ÁGUA : Estado vai recorrer de decisão da Justiça que determina o retorno do racionamento em CG e região

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, adiantou que vai recorrer da decisão do juiz substituto Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, que determinou, nesta terça-feira (19), que a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) retome o racionamento de água nas cidades abastecidas pelo açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), incluindo Campina Grande.

“A procuradoria vai recorrer, como já recorremos contra a decisão da justiça comum. O fim do racionamento acabou há mais de 20 dias e o volume de d’água só aumenta no açude de Boqueirão. Provamos que mesmo com o fim do racionamento a vazão só aumenta. É a transposição do Rio São Francisco que vai resolver o problema do reabastecimento em Campina. O principio da dignidade humana de receber a água em sua casa está acima da precaução”, disse Carneiro, em contato com o Blog do Gordinho, sem estabelecer um prazo para o recurso.

Não é a primeira vez que uma decisão judicial tenta frear o fim do racionamento em Campina Grande. Em agosto, depois de o Governo do Estado anunciar pela primeira vez o restabelecimento no fornecimento d’água na região, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão, suspendeu o termino do racionamento. A liminar, no entanto, foi derrubado dias depois no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Carneiro ainda questionou a competência do magistrado Vinícius Costa Vidor de proferir o novo efeito.

“Na decisão o juiz diz que não sabe quando é que vai liberar o fim do racionamento. A juíza da justiça comum queria manter o racionamento apenas no fim de semana. Ele se limita a retomar o racionamento. É uma prova de que a matéria não compete ao judiciário. É uma matéria técnica e de responsabilidade das agências reguladoras, Agência Nacional de Água e da Aesa [Agência Executiva de Gestão das Águas]”, afirmou.

O procurador-geral do Estado também levantou suspeita quanto a transparência da divulgação da decisão.

“Recebi com surpresa porque antes mesmo de a decisão estar na movimentação processual no site da Justiça Federal, a informação já estava nos sites. É estranho”, completou.

DO GORDINHO