Manifesto Publicado Pelo General Gilberto Pimentel E Escrito Pelo General Clovis Purper Bandeira, Critica A Divisão No Supremo Tribunal Federal
- 12/11/2017
Um manifesto publicado pelo general Gilberto Pimentel e escrito pelo general Clovis Purper Bandeira, critica a divisão no Supremo Tribunal Federal e diz que as divergências na corte “provocam o descrédito na firmeza e na imparcialidade das sentenças, pondo em risco a segurança jurídica, um dos fundamentos do Estado democrático de Direito”.
Eis o texto:
O PENSAMENTO DO CLUBE MILITAR:
”SUPREMOS”
Gen Clovis Purper Bandeira
Editor de Opinião do Clube Militar
10 de novembro de 2017
“É uma experiência que se repete eternamente que todo homem que tenha o poder é levado a dele abusar, avançando até encontrar limites… Para que não possa abusar do poder, é preciso que, por disposições constitucionais, o poder freie o poder… O legislador não pode ao mesmo tempo ser juiz… Tudo estaria perdido se o mesmo grupo de pessoas exercesse o poder de fazer leis e também o de julgar delitos…”
MONTESQUIEU – “O Espírito das Leis” – 1748
Sempre acreditei que a lei é dura, mas é a lei – desde os tempos dos velhos romanos.
Também me ensinaram que decisões da Justiça são para ser cumpridas, não discutidas.
Nos últimos tempos, não sinto tanta firmeza nos antigos adágios.
Os limites entre as atribuições e prerrogativas dos poderes constitucionais tornam-se cada vez menos claros: casos idênticos têm sentenças distintas, o Legislativo julga, o Judiciário legisla, o Executivo compra votos e sentenças dos outros poderes.
Há mais de duzentos e cinquenta anos Montesquieu já alertava contra os perigos dessa prática. Sua advertência nos deveria fazer pensar.
Tudo passa, nos confusos tempos que vivemos, a ser relativo e discutível.
O STF julga que um terrorista internacional deve ser extraditado para o país onde foi condenado. Mas devolve ao Executivo a responsabilidade de executar ou não a decisão, e o Presidente resolve não a cumprir. O STF decide cassar o mandato de um político, devolve o processo à casa legislativa, e esta reintegra o condenado. Ambos os casos foram enviados ao STF para quê? Para saber seu palpite?
Se não cabe ao Judiciário a última palavra num processo, é o caso de remetê-lo ao STF?
Quanto à nossa corte suprema, é nítida sua divisão ideológica. Alguns ministros, gratos ao partido que os nomeou, abrem mão de sua independência funcional e profissional, votando sempre de acordo com os interesses políticos de seus mentores. Não é raro, também, ministros votarem de maneira contraditória no julgamento de dois casos praticamente iguais.
As duas turmas de ministros atuam como dois tribunais, muitas vezes antagônicos. Os acusados esforçam-se para serem julgados pela turma que, muito provavelmente, lhes será favorável.
A decisão por 6×5, uma raridade histórica, tem sido cada vez mais comum. A Presidente da casa tem que dar o voto decisivo, o de Minerva, após empate por 5×5 no plenário.
Essa divisão do Supremo – em STF e STF do B – provoca o descrédito na firmeza e na imparcialidade das sentenças, pondo em risco a segurança jurídica, um dos fundamentos do estado democrático de direito, tão cantado em prosa e verso.
Falou em linhas claras e suscintamente o que o cidadão Brasileiro esclarecido ou não, sente no seu cotidiano e impotente por viver em um regime pseudo Democrático tentar esplanar. O concubinato ora vivido pelos Três Poderes os deixa frágeis, desacreditados e até odiados que o diga o sr Gilmar Mendes, por estas trocas de favores exdrúlas, imorais e inaceitáveis. O direcionamento de ações para determinado grupo do STF isso mesmo pois o antagonismo é tanto na cúpula do STF que seus membros se subdividiram em grupos temáticos cujas decisões sempre duvidosas, favorecem o acusado, o apadrinhado tendo o final de suas decisões, o algoz o favorecimento até quando ocorre empate e o voto Minerva dado pela Ministra Presidente sempre tendenciosa ao dolo. Essa Torre de Babel ora evidenciada pelos senhores Ministros espero que não tenha estrutura e que o desmoronamento seja breve como também sintam a responsabilidade e a importância de seus cargos em relação ao Brasil, seus cidadãos e a eles próprios. Que prepondere a ética a moral e os bons costumes para que resurga em tons de glamour e nos traga de volta ao nosso seio, a confiança e a honestidade momentâneamente sem nenhum Labor. Que venha mais comentários como esse feito por Generais para que com sua voz em Tom maior seja ouvida pela Suprema Corte, e despertem o sentimento da atenção, pois a população por mais frágil ou omissa que se encontre esta atenta, esquecida tão somente da força que tem.
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