A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz Sérgio Moro que absolva sumariamente a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3, vítima de aneurisma cerebral. Junto com Lula, dona Marisa respondia a dois processos na Lava-Jato por lavagem de dinheiro – um referente ao tríplex do Guarujá e outro à cobertura vizinha ao apartamento do casal, em São Bernardo do Campo. Com a morte da ex-primeira-dama, os processos são extintos. Os advogados argumentam, porém, que o artigo 397 do Código de Processo Penal determina que o juiz absolva sumariamente o acusado sempre que a punibilidade for extinta.
“Considerando que a reforma da legislação penal promovida pela Lei 11.719, de 2008, teve como objetivo adequar os regramentos processuais penais com os padrões constitucionais e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, é necessária a afirmação de presunção de inocência em sua plenitude, por meio da absolvição sumária”, afirmam na petição, acrescentando que a presunção de inocência é garantida pela Constituição.
Dona Marisa Letícia havia comprado a cota referente a um apartamento padrão da Bancoop, a cooperativa dos bancários, no edifício Solaris, no Guarujá. Com a insolvência da cooperativa, a OAS assumiu a construção do prédio.
O Ministério Público Federal afirma que o casal Lula foi beneficiado por uma melhora da unidade, que passou a ser o tríplex, e pelas reformas feitas no imóvel, assim como a compra de móveis sob medida. O tríplex está em nome da OAS. A defesa de Lula e dona Marisa Letícia afirma que o imóvel não pertencia ao casal, que apenas foi visitar a unidade com vistas a uma possível compra, que não ocorreu.
A segunda ação que envolveu dona Marisa Letícia foi a compra da cobertura vizinha à do casal no prédio onde morava, em São Bernardo do Campo. O apartamento foi alugado pela Presidência da República durante o período que Lula foi presidente. Mesmo depois de ter deixado o Planalto, Lula continuou a usar o apartamento, que foi comprado por Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
A força tarefa da Lava-Jato afirma que a OAS comprou o apartamento para Lula, mas a unidade foi mantida em nome de um terceiro (Costamarques). A defesa de Lula e dona Marisa argumenta que o casal pagava aluguel a Costamarques pelo uso do imóvel.
O Globo/vavadaluz
Realmente possui base jurídica para extinção do processo contra a ré. No entanto, o processo tem que continuar contra o Lula.
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