INACREDITÁVEL : Petrobras pagava extra a construtoras por chuva

Além das regras para indenização por pagamento de chuvas, a Abemi aproveitou a política de expansão do investimento da empresa e introduziu uma série de procedimentos que minimizaram os riscos das empreiteiras associadas ao cartel, potencializando seus lucros. De acordo com depoimentos de funcionários da Petrobras à Justiça Federal, coube a Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, encaminhar as novas regras internamente. Um exemplo foi a instauração da que ficou conhecida como “quantidade determinada”. Ela obrigava a estatal a pagar por qualquer gasto extra de material em obras. No entanto, quando o consórcio economizava no uso, nem sempre os valores pagos eram ressarcidos.

A cláusula de “quantidade determinada” foi discutida pela primeira vez em fevereiro de 2008, em reunião do grupo de trabalho Abemi/Petrobras, para preencher um vácuo de dados e informações que não eram detalhados nas licitações. Para acelerar as obras, a Diretoria de Serviços autorizou a publicação de editais de licitação sem os detalhamentos dos insumos necessários para a execução do serviço. Na prática, a Petrobras autorizou obras sem saber quanto gastaria, por exemplo, com aço ou cimento.

— Havia uma estimativa muito sujeita a variação. Por exemplo, da tonelagem de aço que seria incluída num determinado ponto da obra. E daí, caso essa quantidade fosse excedida, a responsabilidade era da Petrobras. E isso ensejou, em vários contratos, um pagamento adicional significativo — afirmou o engenheiro e gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis, em depoimento à Justiça Federal.

Aramis lembrou que, no Comperj, “muitas licitações foram colocadas na rua antes que o detalhamento de projeto tivesse concluído”.

Na época, o então gerente de Serviços, Pedro Barusco, que admitiu na Justiça o recebimento de R$ 90 milhões em propina, justificou que a medida atendia a política de “economicidade, eficiência e busca da proposta mais vantajosa” para a estatal. Acima de tudo, respeitava, segundo Barusco, “ao Princípio da Boa-fé Objetiva”.

Para Pedro Aramis, não era bem assim:

— Esse modelo se justificava por retirar parte do risco do contratado. Em tese, tenderia a baixar o preço das obras. Mas, na prática, não foi o que aconteceu — disse em depoimento o funcionário, que classificou o mecanismo como um “cheque em branco na mão do contratado” e um empecilho a qualquer tentativa de economia no uso de material nas obras.

Outros modelos pouco usuais ao mercado também viraram regra em negociações da estatal, pela mão da Abemi. Uma delas previa o adiantamento de pagamento por bens que sequer tinham sido entregues, obrigando a estatal a pagar 75% do valor de equipamentos ainda em processo de fabricação. É como se você pagasse 75% do valor de um carro à uma concessionária para que a fábrica o produzisse e, apenas depois de pronto, você pagasse os 25% restantes.

Outra medida lesiva à Petrobras foi a disponibilização de fluxo de caixa às contratadas antes do início da obra. Diferente do que é adotado normalmente no mercado, a Petrobras, a pedido da Abemi, antecipava mais da metade dos recursos que seriam investidos na obra. A prática foi suspensa pela estatal no ano passado após a deflagração da sétima fase da Operação Lava-Jato.

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