A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que transfere a titularidade de bens imóveis da União para os Municípios interessados. O texto original do projeto (PL 6105/16) estabelecia a transferência apenas para os Municípios localizados na Amazônia Legal. Com o projeto, imóveis de propriedade da antiga Rede Ferroviária podem ser utilizados pelos municípios. No vale do Paraíba, a prefeitura de Itabaiana já tem projeto no sentido de ocupar os imóveis do pátio ferroviário da Estação do Triângulo para utilização como ambientes de atividades culturais, como também a Prefeitura de Ingá já vem de há muito com projeto para outorga e revitalização dos prédios do patio de sua estação ferroviária.
A relatora na comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), ampliou o escopo do projeto e autorizou a transferência de propriedade da União para qualquer Município. Pela nova versão, a transferência deve ocorrer após exame da autoridade federal em prazo não superior a seis meses, por solicitação fundamentada do Município.
O substitutivo aprovado pela comissão mantém a previsão de que a transferência de titularidade de bens imóveis seja feita mediante doação não onerosa. O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tribuna do Vale/vavadaluz
Nada mais justo. No entanto, que seja dado suporte para mante-los.
Boa ideia..
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