ESTADO X PREFEITURA: briga por mais poder de proibição ganha esfera judicial e óticas não reabrem
A briga por decretos entre o Governo do Estado e Prefeitura da Capital para decidir quem tem mais poder de proibição nessa época de pandemia do Covid-19, ganhou a esfera judicial. Após um novo anuncio de medidas pelo governador, ficou determinando a reabertura de óticas em João Pessoa, a Prefeitura de João Pessoa entrou com recurso e conseguiu neste domingo (17), a derrubada da permissão e as óticas deverão permanecer fechadas.
O decreto municipal válido em João Pessoa não permite a abertura de óticas como um dos serviços essenciais que podem funcionar durante o período de quarentena. A Capital tem prorrogação do isolamento social até 15 de junho. Já o governo estadual estabeleceu isolamento até 31 de maio.
A decisão deste domingo do desembargador Luiz Sílvio Ramalho derruba a decisão de ontem (16) da juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, a qual entendeu como essencial o serviço das óticas, considerando a saúde ocular e a necessidade de possíveis reparos em óculos durante a pandemia.
O pedido de mandado de segurança havia sido apresentado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico da Paraíba. (com blogdovavadaluz)
O momento Pb
E o que esse cafajestes sabe fazer, ficar brigando para mostrar quem tem mais poder, é o povo onde fica no meio dessa cafagestada.
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